O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (4) a proibição da liberação de emendas parlamentares para os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão, tomada em Brasília, atende a um pedido da bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e afeta cerca de R$ 80 milhões em emendas previstas no Orçamento de 2026.
O ministro fundamentou sua decisão no fato de que ambos os parlamentares estão atualmente nos Estados Unidos em situação considerada irregular. Dino entendeu que não é possível permitir que deputados que estão no exterior de forma irregular possam empenhar emendas, uma vez que essa prerrogativa está diretamente ligada ao exercício ativo da representação política e ao regular desempenho da função legislativa.
"Admitir que parlamentares na referida condição emendem o orçamento público constitui deformação do devido processo orçamentário, uma vez que tal prerrogativa decorre diretamente da representação política ativa e do regular desempenho da função legislativa", afirmou o ministro em sua decisão.
A situação dos dois deputados apresenta características distintas, mas ambas foram consideradas pelo STF como incompatíveis com o exercício regular do mandato. Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal relacionada aos atos golpistas de 8 de janeiro e é considerado foragido pela Corte, estando atualmente em Miami.
Eduardo Bolsonaro, por sua vez, deixou o Brasil em fevereiro deste ano e tem atuado nos Estados Unidos de maneira que, segundo a avaliação do ministro, prejudica os interesses nacionais. O deputado tem fomentado ações do governo norte-americano contra o Brasil, incluindo a defesa de medidas como o aumento de tarifas contra exportações brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF e do governo federal.
A decisão de Flávio Dino ocorre em um contexto de intensa atividade do Supremo Tribunal Federal. Recentemente, a Corte definiu que julgará o marco temporal de terras indígenas de forma presencial, formou maioria para condenar cinco PMs do Distrito Federal a 16 anos de prisão pelos eventos de 8 de janeiro, e viu o ministro Gilmar Mendes negar pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar decisão sobre impeachment.
O bloqueio das emendas representa um golpe significativo na atuação parlamentar dos dois deputados, já que as emendas são instrumentos importantes para a execução de políticas públicas nos estados e municípios que representam. A decisão do STF reforça a tese de que o exercício do mandato parlamentar exige presença e compromisso com as instituições brasileiras, estabelecendo um precedente importante para casos similares no futuro.
