O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de segunda-feira (9) a proibição da gravação das conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília, presídio de segurança máxima onde o empresário está preso. A decisão atendeu a um pedido da defesa, que solicitou ao Supremo a flexibilização de algumas medidas de segurança inerentes ao funcionamento do presídio, mas que, segundo os advogados, dificultavam o exercício do direito de defesa.
Além de proibir as gravações, Mendonça autorizou que os advogados realizem visitas sem agendamento prévio e tomem notas escritas durante os encontros com Vorcaro. A defesa também poderá levar cópias impressas dos processos que tramitam contra o banqueiro. Essas medidas representam uma adaptação do rigoroso protocolo de segurança do presídio, que normalmente se aplica a todos os detentos, para garantir o pleno exercício da advocacia.
O ministro é o relator das investigações da Operação Compliance Zero, que apura fraudes bilionárias no Banco Master, instituição financeira controlada por Vorcaro. A operação, conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, investiga um rombo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), afetando mais de 1,5 milhão de clientes. O banco cresceu rapidamente ao oferecer Certificados de Depósito Bancário (CDB) com rentabilidade muito acima da média, mas, segundo investigadores, assumiu riscos excessivos e estruturou operações que inflavam artificialmente seu balanço, enquanto a liquidez real se deteriorava.
Daniel Vorcaro foi preso na quarta-feira (4) da semana passada, na terceira fase da Operação Compliance Zero. Inicialmente custodiado na Penitenciária de Potim, no interior de São Paulo, ele foi transferido para a Penitenciária Federal em Brasília na sexta-feira (6). A nova prisão foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da operação, nas quais ele ameaça jornalistas e pessoas que teriam contrariado seus interesses. No ano passado, Vorcaro já havia sido alvo de um mandado de prisão da mesma operação, mas obteve liberdade provisória com o uso de tornozeleira eletrônica.
Em paralelo à decisão sobre as gravações, a defesa de Vorcaro também pediu acesso à perícia dos celulares apreendidos, um processo que segue em trâmite. Além disso, o ministro Mendonça abriu um inquérito para investigar vazamentos de dados relacionados ao caso, demonstrando a complexidade e o alto perfil das investigações. O Banco Master teve sua liquidação decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, medida que posteriormente alcançou também a gestora de investimentos Reag e o Will Bank, em janeiro, refletindo o impacto sistêmico das fraudes no sistema financeiro brasileiro.
O caso tem gerado ampla repercussão, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificando o Banco Master como "uma pancada no sistema bancário brasileiro", em referência aos danos causados pela instituição. A decisão de Mendonça busca equilibrar a necessidade de segurança máxima no presídio com os direitos constitucionais de defesa, em um cenário onde as investigações continuam a desvendar os detalhes das operações fraudulentas que abalaram a confiança no mercado financeiro.
