Por decisão unânime, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorreu em sessão virtual extraordinária nesta segunda-feira (24), começando às 8h, e confirmou a prisão decretada no último sábado (22), quando Bolsonaro foi encarcerado em uma sala da Polícia Federal (PF) em Brasília.
A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar, seguindo integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes, sem apresentar voto escrito. O caso ganhou destaque após Bolsonaro tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, conforme confessou em audiência de custódia, onde alegou "paranoia" causada por medicamentos.
Na decisão que determinou a prisão preventiva, Moraes destacou a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, para ser realizada em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar no Jardim Botânico, em Brasília. "A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho", escreveu o ministro, justificando a medida para "garantir a aplicação da lei penal".
O ministro Flávio Dino anexou voto por escrito, classificando a vigília como "insuportável ameaça à ordem pública" que colocava moradores em risco. Dino citou a fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro, afirmando que "as fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso".
A defesa de Bolsonaro alegou "confusão mental" devido à interação de medicamentos com ação sobre o sistema nervoso central e pediu prisão domiciliar, mas o pedido foi rejeitado. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator sem anexar voto escrito.
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral em 2022. A Turma rejeitou os primeiros recursos da defesa e de outros seis acusados, incluindo Ramagem, condenado a mais de 16 anos.
Nesta segunda, encerrou-se o prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração, recurso que visa esclarecer dúvidas na decisão, mas sem efeito de modificar o resultado. Embargos infringentes, que poderiam reverter a condenação com base em votos divergentes, não são cabíveis, pois não houve mais de um voto pela absolvição. Em casos similares, Moraes tem determinado o cumprimento da pena após a rejeição dos primeiros embargos, considerando recursos adicionais "meramente protelatórios".
