O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, após audiência de custódia realizada na tarde desta sexta-feira (2). O ex-assessor, condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista, teve seu pedido de liberdade negado pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou comprovado o descumprimento da medida cautelar que proibia o uso de redes sociais.
A audiência foi realizada por videoconferência a partir da Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR), cidade onde Martins foi preso, e conduzida pela juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Flávia Martins de Carvalho. A decisão mantém o ex-assessor na prisão preventiva, revertendo uma determinação anterior que havia concedido prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
No último sábado (27), Moraes havia decretado a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica para Martins. Porém, segundo a decisão judicial, o ex-assessor teria descumprido medidas cautelares da ação penal, especificamente a proibição de uso de redes sociais próprias ou por terceiros. Uma denúncia recebida em 29 de dezembro e juntada aos autos indicava que Martins teria usado a rede social profissional LinkedIn para buscar perfis de outras pessoas.
Na segunda-feira, o ministro notificou a defesa de Martins e concedeu prazo de 24 horas para esclarecimentos sobre o caso. Os advogados do ex-assessor alegaram que ele não tinha credenciais de acesso às contas de suas redes sociais e não poderia publicar conteúdos, afirmando que "não praticou qualquer ato em tais plataformas desde período anterior à imposição das atuais restrições cautelares".
No entanto, em sua decisão, Moraes rejeitou os argumentos da defesa. O ministro escreveu em seu despacho: "Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para 'preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa'".
Moraes foi enfático ao destacar o que considerou "total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas" por parte de Martins. Segundo o ministro, "ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico".
A decisão ocorre em meio a outras movimentações judiciais relacionadas a figuras do governo Bolsonaro. Recentemente, a Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, enquanto o próprio ministro Alexandre de Moraes autorizou visitas dos filhos e enteada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A manutenção da prisão de Filipe Martins reforça a posição do STF no combate a atos considerados golpistas e no rigor na aplicação de medidas cautelares. O caso segue sob análise do Supremo, que tem sido palco de diversas decisões relacionadas aos eventos pós-eleitorais de 2022 e às investigações sobre tentativas de desestabilização das instituições democráticas.
