Os ministros André Mendonça e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (13) pela manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central por falta de recursos para honrar seus compromissos, em um caso que chocou o mercado e expôs falhas no sistema de supervisão.
Vorcaro foi preso em 4 de março, na terceira fase da Operação Compliance Zero, uma investigação da Polícia Federal que mira crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Mendonça, atual relator do caso no Supremo, autorizou a medida após receber da PF indícios de que o banqueiro mantinha uma estrutura particular para monitoramento e intimidação de pessoas que via como inimigas de seus interesses. As acusações incluem a contratação de agentes privados para vigiar e coagir adversários, prática que, segundo a investigação, teria sido usada para proteger o esquema irregular no Banco Master.
A partir desta sexta, a Segunda Turma do Supremo vota, em sessão virtual, se mantém ou não a prisão de Vorcaro. Até o momento, apenas Mendonça e Fux votaram de modo remoto. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques têm até a próxima sexta (20) para também votar, o que definirá o destino do banqueiro. A decisão é aguardada com expectativa, pois pode sinalizar o rigor do STF em casos de crimes financeiros de grande impacto.
O ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma e foi o primeiro relator do caso no Supremo, declarou-se suspeito para julgar os processos relativos ao banco, por motivo de foro íntimo. O movimento de Toffoli se deu em razão de polêmicas oriundas de negócios passados de uma empresa de sua família e um fundo ligado ao Master. Decisões controversas no caso também desgastaram o ministro na condução do processo, levantando questões sobre conflitos de interesse.
A Polícia Federal chegou a produzir um relatório sobre os pontos de contato entre Toffoli e Vorcaro, mas o documento acabou sendo descartado pelo Supremo, que viu nele um movimento ilegal de investigação de um ministro do STF sem autorização judicial. Esse episódio destacou as tensões entre o Judiciário e as forças de investigação, além de reforçar a autonomia dos ministros da Corte.
Com a suspeição de Toffoli, o julgamento sobre a prisão de Vorcaro contará com a participação de quatro ministros. Em caso de empate, deve ser aplicado o princípio do in dubio pro reo, isto é, na dúvida, o resultado deverá ser favorável ao investigado. Isso significa que, se os votos ficarem divididos, Vorcaro poderá ser solto, o que aumenta a pressão sobre os próximos votos de Gilmar Mendes e Nunes Marques.
O caso do Banco Master e a prisão de Daniel Vorcaro têm repercutido amplamente, não apenas por envolver figuras de destaque no setor financeiro, mas também por testar os limites da atuação do STF em operações de combate à corrupção e ao crime organizado. Enquanto a votação segue, a sociedade aguarda para ver se a Justiça manterá a firmeza na apuração de irregularidades que afetaram milhares de correntistas e investidores.
