Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos na trama golpista. Com essa decisão, ficou mantida a condenação do ex-presidente e dos demais integrantes do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
O julgamento virtual, encerrado às 23h59 de sexta-feira (14), resultou em quatro votos a zero contra os recursos, conhecidos como embargos de declaração. As defesas dos réus buscavam, entre outros objetivos, reduzir as penas e evitar que a execução fosse em regime fechado. No entanto, a decisão unânime dos ministros frustrou essas tentativas.
De acordo com as regras do STF, outros recursos, como os embargos infringentes, só seriam aceitos para análise pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, se Bolsonaro tivesse recebido pelo menos dois votos pela absolvição. Como isso não ocorreu, a possibilidade de novos recursos fica significativamente limitada. Caso as defesas insistam em apresentar esse tipo de recurso, Moraes pode considerar que serviria apenas para adiar a publicação do acórdão, o que encerraria o processo e a chance de recorrer.
Após a publicação do acórdão, que ainda não tem data definida, a prisão dos réus deve ser decretada, assim como o local de cumprimento da pena. Atualmente, Bolsonaro está em prisão cautelar devido às investigações do inquérito sobre o "tarifaço" dos Estados Unidos contra o Brasil. Se a prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente começará a cumprir a pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.
Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda. Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também tem a opção de solicitar que ele seja mantido em prisão domiciliar, similar ao caso do ex-presidente Fernando Collor, que cumpriu pena em casa com tornozeleira eletrônica por motivos de saúde.
Além de Bolsonaro, tiveram os recursos negados Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Já Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que assinou delação premiada durante as investigações, não recorreu da condenação e já cumpre a pena em regime aberto, tendo retirado a tornozeleira eletrônica.
Essa decisão do STF reforça o encerramento de um capítulo significativo na história política recente do Brasil, marcado por alegações de tentativas de golpe e intensas disputas judiciais. A rejeição unânime dos recursos destaca a solidez da condenação e pode acelerar o processo de execução das penas, encerrando anos de incertezas sobre o caso.
