A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (14), para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Em julgamento virtual, o placar está em 3 votos a 0, com apenas o voto da ministra Cármen Lúcia pendente.
O caso remonta a março, quando Bacellar foi condenado no mesmo processo que resultou na inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A ação trata de contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj). Com a cassação, o deputado Carlos Augusto (PL) assumiu uma cadeira na Alerj.
Após a decisão do TSE, a defesa de Bacellar recorreu ao Supremo e pediu a decretação de efeito suspensivo da condenação. No entanto, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, negou o pedido por razões processuais. Ele entendeu que ainda cabe recurso contra a decisão e que o caso não justifica a concessão de uma medida liminar.
"Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos", afirmou Zanin em seu voto.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. A decisão reforça a posição do TSE e mantém a cassação do mandato de Bacellar, que já havia sido preso no dia 27 de março por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em função da cassação.
O ex-parlamentar é investigado no inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas sobre a investigação que envolve o ex-deputado estadual TH Joias. A situação de Bacellar ilustra um capítulo conturbado na política fluminense, marcado por escândalos de corrupção e irregularidades em órgãos públicos.
Enquanto isso, outras notícias judiciais seguem em pauta no país, como a lei que define guarda compartilhada de pets, a condenação de um homem a 30 anos de prisão por feminicídio no Rio de Janeiro, e o julgamento no STF sobre a prisão do ex-presidente do BRB, previsto para começar na quarta-feira. O caso de Bacellar, porém, destaca-se pela rapidez com que as instâncias superiores têm atuado para confirmar decisões eleitorais e combater abusos de poder.
