O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. Na decisão, o ministro pediu ao presidente da Primeira Turma da Corte, Flávio Dino, o agendamento de uma data para julgamento presencial do caso.
Devido ao período de recesso na Corte, que começa no dia 19 deste mês e vai até 1° de fevereiro, o julgamento deve ocorrer em 2026. A informação foi divulgada nesta semana, após a decisão do ministro, que atende a uma demanda antiga por justiça no caso, que completa seis anos em março.
São réus pela suposta participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime. Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de realizar o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.
De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio. Marielle Franco, uma defensora dos direitos humanos e das comunidades periféricas, era conhecida por suas críticas às milícias e à violência policial.
Nos depoimentos prestados durante a investigação, os acusados negaram participação no assassinato. A defesa dos réus tem alegado inconsistências nas provas, enquanto a acusação, baseada em delações e provas técnicas, sustenta a tese de um crime encomendado por motivações políticas e econômicas.
O caso tem gerado grande repercussão nacional e internacional, com pressões de organizações de direitos humanos e do Instituto Marielle Franco, que cobra a punição dos mandantes. Recentemente, o ministro Flávio Dino manteve a cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão, um dos réus, em decisão separada.
Agora, com a liberação para julgamento pelo STF, o processo avança para uma fase crucial, embora a data estimada para 2026 reflita a complexidade e o calendário da Corte. Especialistas em direito penal destacam que o julgamento presencial, solicitado por Moraes, é importante para garantir a transparência e a celeridade, dentro do possível, em um caso de tamanha relevância para a democracia brasileira.
Enquanto isso, familiares e apoiadores de Marielle Franco e Anderson Gomes aguardam ansiosos por justiça, em um processo que simboliza a luta contra a impunidade e a violência política no Brasil.
