O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta terça-feira (24) a um dos julgamentos mais aguardados do país: o dos acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro. A Primeira Turma da corte, presidida pelo ministro Flávio Dino, começa a análise do caso às 9h30, com sessões reservadas também para a tarde de hoje e a manhã de quarta-feira (25).
No banco dos réus estão figuras de peso na política e na segurança pública carioca: o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente e negam qualquer participação no crime.
O julgamento será acompanhado de perto pelos familiares das vítimas, incluindo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, e Agatha Reis, viúva de Anderson Gomes. A expectativa é por um processo que traga respostas após anos de investigações e comoção nacional.
As acusações e a delação premiada
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de ter efetuado os disparos que mataram Marielle e Anderson, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa atuaram como mandantes do crime. A investigação da Polícia Federal aponta que o assassinato estaria relacionado ao posicionamento contrário da vereadora aos interesses do grupo político liderado pelos Brazões, que têm ligações com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
Segundo as alegações, Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução. O major Ronald é acusado de monitorar a rotina de Marielle e repassar informações ao grupo, enquanto Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) será a responsável pela acusação durante o julgamento.
O rito do julgamento
A votação que decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados contará com quatro votos, já que a Primeira Turma não está com seu quórum completo de cinco ministros após a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma. O rito seguirá o padrão dos julgamentos do colegiado.
A sessão será aberta pelo ministro Flávio Dino, que em seguida chamará o processo e dará a palavra ao relator, Alexandre de Moraes. O ministro relator fará a leitura de seu parecer, documento que resume todas as etapas do processo, desde as investigações iniciais até as alegações finais. Após a leitura, a acusação (PGR) e as defesas dos réus terão espaço para sustentações orais, com os advogados tendo até uma hora para suas considerações.
Em seguida, os ministros proferirão seus votos. Além de Moraes, estão aptos a votar Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão da corte é aguardada com ansiedade por movimentos sociais, entidades de direitos humanos e pela sociedade brasileira, que há seis anos clama por justiça no caso que se tornou símbolo da luta contra a violência política e a impunidade.
