A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira (24), ao aguardado julgamento dos cinco acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime que chocou o país em março de 2018, no Rio de Janeiro. A sessão inaugural foi dedicada à leitura da acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e às sustentações orais dos advogados de defesa dos réus, que estão presos preventivamente.
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (25), a partir das 9h, com a fase decisiva: os votos dos ministros do STF pela condenação ou absolvição dos acusados. No banco dos réus estão figuras de destaque no cenário político e policial fluminense: o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, que atuava como assessor de Domingos Brazão.
A acusação formal envolve os crimes de organização criminosa, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora parlamentar que estava no carro com Marielle Franco e sobreviveu ao ataque. Conforme a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa – réu confesso de ter efetuado os disparos contra a vereadora –, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa atuaram como mandantes do crime. A investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) aponta que o assassinato estaria ligado ao posicionamento contrário de Marielle Franco aos interesses do grupo político liderado pelos Brazões, com envolvimento em questões fundiárias em áreas controladas por milícias na capital fluminense.
As linhas de acusação e defesa
Pela manhã, a Procuradoria-Geral da República sustentou que há provas robustas da participação dos cinco réus no crime, defendendo a condenação de todos. A acusação detalhou que Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução; Ronald Alves de Paula é acusado de monitorar a rotina da vereadora; e Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime a Ronnie Lessa.
Na sequência, os advogados de defesa apresentaram suas sustentações, negando veementemente a participação de seus clientes. Felipe Dalleprane, defensor de Rivaldo Barbosa, afirmou que não há comprovação de corrupção ou ingerência política na indicação de seu cliente para a chefia da Polícia Civil. Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, classificou a delação de Ronnie Lessa como uma "criação mental" e disse que a PGR não conseguiu corroborar as declarações do ex-policial.
Igor de Carvalho, defensor do major Ronald Alves, negou que seu cliente tenha realizado o monitoramento de Marielle Franco, destacando a suposta inimizade entre Ronald e Ronnie Lessa. Roberto Brzezinski, advogado de Domingos Brazão, chamou a acusação de "tenebrosa" e questionou a motivação econômica do crime, argumentando que não foi demonstrado prejuízo fundiário causado pelos Brazões. Por fim, Gabriel Habib, defensor de Robson Calixto, afirmou que ser assessor de Domingos Brazão é um fato lícito que não comprova participação em organização criminosa.
Contexto e expectativas
O caso Marielle Franco transcendeu as fronteiras do Rio de Janeiro, ganhando repercussão internacional e simbolizando a luta contra a violência política e a impunidade. Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) já se manifestaram pedindo "justiça plena" para Marielle e Anderson. Familiares das vítimas acompanharam o primeiro dia de julgamento no STF, reforçando publicamente o pedido por justiça.
O desfecho deste julgamento é aguardado com grande expectativa pela sociedade brasileira, pois representa um teste crucial para o sistema de justiça em um caso de alta complexidade, com ramificações políticas e investigativas profundas. A decisão dos ministros da Primeira Turma do STF poderá estabelecer um marco na apuração de crimes contra defensores de direitos humanos e no combate a estruturas criminosas com influência no Estado.
