O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (2) que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de criação de um código de ética para os integrantes da Corte. O anúncio foi feito durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca o retorno dos trabalhos após o recesso e que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outras autoridades, como os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Em seu discurso, Fachin destacou que as instituições enfrentam desafios para manter sua integridade e legitimidade. "Momentos de adversidade exigem mais do que discurso, pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República", afirmou. O presidente do STF ressaltou que os ministros "respondem pelas escolhas que fazem" e defendeu que este é um momento de "autocorreção".
Diante da resistência interna de alguns ministros que são contra a aprovação de regras para regular a conduta da Corte, Fachin prometeu buscar o diálogo com os colegas pela aprovação do texto. "Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito desse colegiado. Impende dialogar e construir confiança pública, porque nessa reside a verdadeira força do Estado Democrático de Direito", declarou durante a solenidade.
O anúncio sobre a criação de um código de ética para o STF ocorre em um contexto de intensas críticas públicas à Corte relacionadas à condução das investigações envolvendo fraudes no Banco Master. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no primeiro semestre de 2025. O suposto encontro, noticiado pelo Portal Metrópoles, teria ocorrido durante o processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Moraes classificou a reportagem como "falsa e mentirosa".
Além disso, antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro Alexandre de Moraes, prestou serviços ao banco de Vorcaro. Outro ponto de tensão envolve o ministro Dias Toffoli, que passou a ser criticado por permanecer como relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. Esse fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.
O próprio Fachin também foi alvo de críticas por divulgar uma nota à imprensa para defender a atuação de Toffoli. Em meio a esse cenário, a proposta de um código de ética surge como uma tentativa de fortalecer a transparência e a credibilidade da Corte, embora enfrente resistência dentro do próprio STF. A designação de Cármen Lúcia como relatora, conhecida por posturas rigorosas em questões de direito e ética, pode ser vista como um sinal de que a proposta será tratada com seriedade, mas o caminho até sua aprovação promete ser árduo e cercado de debates.
