O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (27), uma maioria de votos para garantir a realização de eleições indiretas e secretas para os cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro. Os ministros derrubaram parcialmente a decisão individual do ministro Luiz Fux, que havia suspendido trechos da lei do estado do Rio que estabelecia novas regras para a eleição indireta.
O caso foi julgado em sessão do plenário virtual da Corte. O Supremo confirmou que a votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve ser realizada de forma secreta, e não aberta, como havia sido definido na lei fluminense. Também foi registrado placar majoritário para confirmar o prazo de desincompatibilização de 24 horas para que os interessados em concorrer ao pleito deixem cargos públicos.
Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin apresentaram votos divergentes e se manifestaram pela realização de eleições diretas, ou seja, eleições suplementares com voto do eleitor na urna. A decisão da maioria, no entanto, manteve o caminho da eleição indireta.
A necessidade da eleição indireta surge após uma série de eventos políticos e judiciais no estado. Na semana passada, o ministro Luiz Fux suspendeu os trechos da lei que autorizavam a realização de votação aberta, nominal e presencial na Alerj, decidindo que o voto deve ser secreto, e fixou em seis meses o prazo de desincompatibilização para os interessados em concorrer aos cargos.
Na segunda-feira (23), o governador eleito do Rio, Cláudio Castro, renunciou ao cargo para disputar as eleições ao Senado. O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. No dia seguinte, Castro foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A eleição indireta deverá ser realizada porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar está afastado da presidência por decisão do STF. Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias. Bacellar também foi condenado no julgamento que condenou Castro e deixará o cargo.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado. Na quinta-feira (26), o deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj. No entanto, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação.
Na decisão, a magistrada considerou que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na decisão que cassou o mandato de Bacellar. A retotalização consiste em contabilizar os votos das eleições de 2022 para deputado estadual desconsiderando os votos recebidos por Bacellar. O TRE marcou a cerimônia para a próxima terça-feira (31).
A situação política do Rio de Janeiro segue em aberto, com o STF definindo as regras do jogo para a escolha do próximo governador. A decisão desta sexta-feira consolida o processo indireto, mas deixa em evidência as divergências dentro da própria Corte sobre a melhor forma de resolver a sucessão no estado.
