O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (26) para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Até o momento, o placar da votação está 6 a 2 contra a extensão do prazo da comissão, que investiga supostas irregularidades no instituto.
A maioria foi formada pelos votos dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Já André Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da prorrogação. O julgamento continua para a tomada dos últimos votos, que serão proferidos pelo ministro Gilmar Mendes e pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
O caso chegou ao STF após o ministro André Mendonça, relator do processo, atender a um pedido de liminar feito pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Na última segunda-feira (23), Mendonça deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fizesse a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da comissão.
Segundo o senador Carlos Viana, havia omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação. Mais cedo nesta quinta, Viana decidiu prorrogar a CPMI por até 120 dias e suspendeu a sessão até o fim do julgamento no STF, aguardando a palavra final da Corte.
A decisão do STF é aguardada com expectativa, pois define os rumos da investigação parlamentar sobre o INSS. A CPMI foi instalada para apurar denúncias de irregularidades no instituto, incluindo possíveis desvios e má gestão. A prorrogação era vista como necessária por parte dos parlamentares para concluir os trabalhos, enquanto outros defendiam que o prazo original era suficiente.
Com a maioria formada contra a prorrogação, o STF sinaliza que a comissão deve seguir os prazos estabelecidos inicialmente, a menos que haja uma reviravolta nos votos restantes. A decisão final deve impactar diretamente o cronograma de investigações e a atuação dos parlamentares envolvidos.
O julgamento segue em andamento, com a sociedade e a classe política acompanhando de perto os desdobramentos. A expectativa é que, com a conclusão dos votos, o STF defina de vez o futuro da CPMI do INSS, encerrando uma disputa que envolve poderes do Legislativo e interpretações sobre prazos processuais.
