O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que o governo do estado do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal (PF), em mídia física, as imagens capturadas durante a Operação Contenção, deflagrada no ano passado. A operação, realizada em outubro de 2023 pelas polícias civil e militar, resultou na morte de 121 pessoas supostamente ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV), além de quatro policiais.
A decisão foi tomada após a PF informar ao Supremo que não conseguiu acessar os links dos 945 vídeos que já foram enviados para a corporação, que será responsável pela perícia do material. No mês passado, Moraes havia dado um prazo de 15 dias para o governo estadual enviar as imagens para a PF. A determinação foi cumprida, mas os peritos não conseguiram acessar os arquivos, o que levou a um novo impasse.
Na decisão proferida hoje, o ministro afirmou que a análise das imagens é crucial para as investigações sobre a legalidade da operação. “Diante desses entraves mostra-se necessário que o material seja disponibilizado de forma a permitir o trabalho pericial em sua integralidade e com a devida segurança técnica”, disse Moraes, destacando a importância de garantir a transparência e a efetividade das perícias.
A decisão do ministro foi tomada no processo conhecido como ADPF das Favelas - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Nessa ação, o STF já determinou diversas medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro, refletindo uma preocupação constante com os direitos humanos e a legalidade das ações policiais no estado.
O caso ganhou destaque nacional devido ao alto número de mortes e às controvérsias em torno da operação. Notícias relacionadas, como a denúncia de mais dez policiais por crimes na Operação Contenção e o pedido do Rio por mais 20 dias para enviar as imagens ao STF, têm mantido o assunto em evidência. A PF, por sua vez, acionou o Supremo após não conseguir ver os vídeos, o que levou à atual determinação de envio em mídia física.
Especialistas em direito e segurança pública apontam que essa medida pode acelerar as investigações e trazer mais clareza sobre os eventos ocorridos durante a operação. A expectativa é que, com o acesso adequado ao material, a PF possa concluir a perícia e fornecer subsídios para eventuais ações judiciais, contribuindo para a apuração de responsabilidades e a garantia da justiça.
O governo do Rio de Janeiro ainda não se pronunciou oficialmente sobre a nova determinação, mas deverá cumprir o prazo estabelecido por Moraes para evitar sanções. A situação ilustra os desafios na coordenação entre órgãos estaduais e federais em casos de grande complexidade, especialmente quando envolvem operações de segurança pública com alto impacto social.
