O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (5) a decisão que afastou o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, do cargo. Com a medida, o político poderá retornar ao Palácio Araguaia, sede do governo estadual, após quase dois meses afastado.
Barbosa foi afastado do cargo em setembro deste ano por meio de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governador é alvo da segunda fase da Operação Fames-19, que apura desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia no estado, entre 2020 e 2021. A investigação é conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na decisão desta sexta-feira, o ministro Nunes Marques aceitou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Wanderley Barbosa. Para o magistrado, o afastamento cautelar do cargo representa "intervenção excessiva" no governo estadual.
"Penso que a manutenção da medida constitui, no presente caso, intervenção excessiva na esfera política e administrativa do estado do Tocantins, sem que a autoridade policial tivesse demonstrado a ocorrência de risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal", decidiu o ministro em sua liminar.
O caso chegou ao STF após a defesa do governador argumentar que o afastamento violava princípios constitucionais. Desde setembro, o estado era administrado interinamente pelo vice-governador, Laurez Moreira, que exonerou secretários e promoveu mudanças na gestão durante seu breve período à frente do Executivo estadual.
Na decisão, Nunes Marques também solicitou uma data para o julgamento virtual de sua liminar pela Segunda Turma do STF. Isso significa que a decisão poderá ser revista pelos demais ministros da turma, composta por cinco magistrados da Corte.
A Operação Fames-19 investiga supostos desvios em contratos emergenciais firmados durante a pandemia no Tocantins. Segundo as investigações, haveria um esquema de superfaturamento na compra de equipamentos de proteção individual (EPIs), medicamentos e outros insumos para o combate à covid-19.
Esta não é a primeira vez que Nunes Marques se posiciona contra afastamentos cautelares de autoridades eleitas. O ministro já havia manifestado entendimento semelhante em outros casos, defendendo que medidas restritivas de liberdade devem ser aplicadas com parcimônia quando se trata de ocupantes de cargos eletivos.
O retorno de Wanderley Barbosa ao governo ocorre em um momento delicado para a política tocantinense. Recentemente, a PF realizou buscas em gabinetes de dez deputados estaduais do Tocantins como parte das investigações sobre corrupção no estado. O caso continua sob análise da Justiça, e o governador ainda responde a processos nas instâncias inferiores.
