A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (18), a definição das penas para nove réus do chamado Núcleo 3, envolvidos na trama golpista que ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro. As sentenças, que abrangem desde um ano e onze meses de prisão em regime aberto até 24 anos em regime fechado, foram estabelecidas após a condenação unânime do colegiado, mas as prisões não serão executadas de imediato, pois os acusados têm o direito de recorrer da decisão.
Os réus incluem oito militares do Exército e um policial federal, sendo que alguns deles eram conhecidos como "kidspretos" por integrarem um grupamento de forças especiais. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles foram acusados de planejar ações táticas para efetivar um golpe de Estado, com planos que incluíam tentativas de sequestrar e assassinar o ministro do STF Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.
As condenações foram baseadas em crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. No entanto, dois dos réus, Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tiveram suas condutas desclassificadas para crimes menos graves, como incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa, resultando em penas reduzidas e a possibilidade de cumprimento em regime aberto, além de poderem assinar um acordo de não persecução penal com o Ministério Público para evitar a execução da sentença.
Em contraste, o general de Exército Estevam Theofhilo foi absolvido por falta de provas, destacando a análise individualizada de cada caso pelo STF. As penas específicas incluem Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel) com 24 anos de prisão, Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel) e Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel) com 21 anos cada, Wladimir Matos Soares (policial federal) com 21 anos, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel) e Bernardo Romão Correa Netto (coronel) com 17 anos cada, Fabrício Moreira de Bastos (coronel) com 16 anos, Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel) com 3 anos e cinco meses, e Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel) com um ano e onze meses.
Além das penas privativas de liberdade, todos os condenados foram obrigados a pagar solidariamente R$ 30 milhões em reparação pelos danos causados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Eles também ficaram inelegíveis por oito anos e, no caso dos militares, enfrentarão ações na Justiça Militar para perda do oficialato, enquanto o policial federal deverá perder seu cargo estatutário. Essas medidas só serão efetivadas após o trânsito em julgado do processo, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Até o momento, o STF já condenou 24 réus pela trama golpista, incluindo os nove do Núcleo 3, sete do Núcleo 4 e oito do Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento do Núcleo 2 está previsto para começar em 9 de dezembro, enquanto o Núcleo 5, que envolve Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo e residente nos Estados Unidos, ainda não tem data definida para análise.
