O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (24) o trânsito em julgado do processo que investiga a trama golpista contra a democracia brasileira, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem. Com a decisão, não cabem mais recursos, e o próximo passo será a execução das penas, que somam décadas de prisão para os três réus.
O trânsito em julgado foi reconhecido após os três réus não apresentarem os segundos embargos de declaração dentro do prazo, que terminou nesta segunda-feira. No dia 14 deste mês, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado, por unanimidade, o primeiro recurso de Bolsonaro e de mais seis réus do chamado Núcleo 1 da trama, consolidando as condenações.
Para Bolsonaro, a situação se agravou no último sábado (22), quando ele foi preso preventivamente por tentar violar a tornozeleira eletrônica. Desde 4 de agosto, o ex-presidente estava em prisão domiciliar, decretada no inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras, outro processo em que ele é investigado. Após uma audiência de custódia, Bolsonaro confessou que usou um ferro de solda para danificar o equipamento e alegou ter tido um surto devido ao uso de medicamentos.
Com o trânsito em julgado, a prisão de Bolsonaro deixa de ser preventiva e passa a ser definitiva, o que significa que ele começará a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. Atualmente, ele está custodiado em uma sala da superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, mas, com a execução da pena, poderá ser transferido para uma ala do presídio da Papuda. No entanto, a defesa pode solicitar que ele permaneça na superintendência ou volte para a prisão domiciliar, citando seu estado de saúde.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, condenado a 24 anos de prisão, recorreu da sentença em liberdade, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica. Ontem, ele pediu ao STF para ficar preso na Superintendência da PF em Brasília, caso a execução da pena seja determinada.
Já o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin durante o governo Bolsonaro, teve a prisão decretada na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes, após o site PlatôBR informar que ele fugiu para Miami, nos Estados Unidos. Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista e recorria em liberdade antes da fuga.
O caso segue gerando repercussão, com outros réus do Núcleo 1 apresentando novos recursos, e o ex-ministro da Defesa recorrendo contra sua condenação. A Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a prisão preventiva de Bolsonaro, reforçando a gravidade das acusações. O desfecho marca um capítulo significativo na Justiça brasileira, com a execução das penas aproximando-se rapidamente.
