A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta sexta-feira (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada duas vezes à prisão pelo colegiado do Supremo, o que levou Moraes a determinar que o presidente da Câmara, Hugo Motta, empossasse o suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas.
Na decisão tomada na quinta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de um parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara apenas "declarar a perda do mandato". A votação no STF começará às 11h, com Moraes como relator do caso, e deve replicar sua própria decisão monocrática. Em seguida, os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin têm até às 18h para votarem se referendam ou não essa decisão.
O caso ganhou contornos dramáticos em julho deste ano, quando Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido por Alexandre de Moraes. Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O trabalho foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o ato a mando da parlamentar. Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada em junho.
Em agosto, a parlamentar recebeu mais uma condenação pelo Supremo, desta vez por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso está relacionado ao episódio em que ela perseguiu um homem de arma em punho pelas ruas de São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022. A nova condenação foi utilizada para reforçar a necessidade de extradição.
A decisão final sobre o processo de extradição deverá ser tomada durante uma audiência que será realizada pela Justiça italiana na próxima quinta-feira (18). Enquanto isso, o STF segue com o julgamento que pode definir o futuro político de Carla Zambelli, em um caso que mistura questões jurídicas, políticas e internacionais, com repercussões diretas no cenário político brasileiro.
