Em decisão unânime tomada nesta terça-feira (18), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nove réus integrantes do chamado Núcleo 3 da trama golpista que ocorreu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O colegiado, no entanto, absolveu o general de Exército Estevam Theophilo por entender que não havia provas suficientes para sua condenação.
A votação formou placar de 4 votos a 0 para condenar oito militares do Exército e um policial federal. Os militares condenados são conhecidos como 'kids pretos' e integravam o grupamento de forças especiais do Exército Brasileiro. Eles foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os crimes pelos quais foram condenados incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Dois dos réus, Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tiveram suas condutas desclassificadas para crimes de menor gravidade - incitação ao crime e associação criminosa - o que resultará em penas mais brandas.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a proferir voto pela manhã, fundamentando as condenações. Na parte da tarde, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator e afirmou que "os acusados mobilizaram militares da alta patente para cometer crimes contra a democracia" e criar um ambiente político propício à tentativa de golpe.
A ministra Cármen Lúcia destacou que a tentativa de golpe se caracterizou pela tentativa de instigar as Forças Armadas a aderirem ao movimento. Ela citou mensagens de WhatsApp apreendidas durante as investigações, afirmando que "a influência vem de quem tem influência, e não de quem tem cargo".
O ministro Flávio Dino, último a votar, ressaltou a singularidade histórica do julgamento: "É o primeiro julgamento judicial que se processa no Brasil em relação a golpes e contragolpes". Ele enfatizou que as conversas entre os militares sobre monitorar e sequestrar o ministro Alexandre de Moraes não poderiam ser consideradas meras manifestações de descontentamento.
Com a mudança do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma, apenas os quatro ministros participaram do julgamento. A sessão continua para a leitura das penas dos condenados, etapa conhecida como dosimetria, que definirá a quantidade de anos de prisão para cada um dos réus condenados.
