A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira as penas dos condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. A decisão, tomada por unanimidade, marca um capítulo crucial na busca por justiça em um dos crimes políticos mais emblemáticos do Brasil.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado. Os dois estão presos preventivamente há dois anos e podem recorrer da condenação.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa acusação específica. Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, foi condenado a 56 anos de prisão, enquanto Robson Calixto, ex-policial militar, recebeu pena de 9 anos.
Pela decisão do STF, os acusados também devem perder os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, após o fim da possibilidade de recursos. Isso significa que, uma vez esgotadas as instâncias de apelação, eles serão afastados definitivamente de suas funções.
Além das penas de prisão, todos os condenados deverão pagar uma indenização de R$ 7 milhões por danos morais. Desse total, R$ 1 milhão será destinado a Fernanda Chaves, R$ 3 milhões aos familiares de Marielle Franco e mais R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes. A medida busca reparar, ao menos em parte, o sofrimento causado pelo crime.
O julgamento, que seguiu nesta quarta-feira, foi acompanhado de perto por movimentos sociais, familiares das vítimas e a sociedade em geral, refletindo a importância do caso para a democracia brasileira. A condenação dos envolvidos é vista como um passo significativo na luta contra a impunidade e na defesa dos direitos humanos.
