O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo concreto na criação de um código de ética para seus ministros. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, revelou nesta terça-feira (31) que a ministra Cármen Lúcia está elaborando o anteprojeto da norma. Durante conversa com jornalistas, Fachin afirmou que o código pode ser votado ainda neste ano, mas, por prever alterações no regimento interno, precisará ser analisado em sessão administrativa do tribunal.
"Eu passei a ela algumas ideias muito esparsas sobre aquilo que talvez possa conter nesse código, levando em conta as experiências que eu tenho mencionado, como do Tribunal Constitucional da Alemanha e dos Estados Unidos", disse o presidente do STF. A proposta deve abordar temas sensíveis, como a participação de ministros em eventos e palestras promovidos por empresas que têm processos no tribunal, a atuação de parentes de ministros em escritórios de advocacia que litigam no STF, além de outras questões éticas.
Fachin reconheceu que ainda há resistências entre os colegas para a aprovação do código. "Há quem entenda que o código é bem-vindo, mas não necessariamente neste momento. Há outros que já discutem questões um pouco mais concretas. As palestras devem ser informadas previamente? Pode trazer algum problema de segurança. Isso nós vamos discutir", afirmou. O ministro disse que tem dialogado com os demais integrantes da Corte para diminuir essas resistências e buscar um consenso.
A iniciativa de criar um código de ética para os ministros do Supremo foi anunciada por Fachin em fevereiro deste ano, como uma das prioridades de sua gestão à frente do tribunal. Na ocasião, ele indicou a ministra Cármen Lúcia para relatar a proposta de criação da norma. O anúncio ocorreu em um contexto de investigações sobre o Banco Master, que envolveram citações dos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Moraes já negou publicamente ter mantido conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, em 17 de novembro do ano passado, quando o empresário foi preso pela primeira vez ao ser alvo da Operação Compliance Zero. Toffoli, por sua vez, deixou a relatoria do inquérito que apura fraudes no Master após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco. O fundo havia comprado uma participação no resort Tayayá, que tem o ministro como um dos sócios.
A criação de um código de ética específico para os ministros do STF é vista como uma medida para aumentar a transparência e a credibilidade da Corte, especialmente em um momento de maior escrutínio público sobre as atividades dos magistrados. A expectativa é que o anteprojeto elaborado por Cármen Lúcia traga regras claras sobre condutas, conflitos de interesse e participação em eventos, seguindo exemplos internacionais, como mencionado por Fachin.
Enquanto isso, outras notícias relacionadas ao Judiciário continuam em pauta. O ministro Cristiano Zanin condenou um acusado de participar de um trote misógino contra alunas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu de decisão que acaba com a aposentadoria compulsória de juiz, e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que ele não tinha conhecimento sobre um vídeo do deputado Eduardo Bolsonaro. O avanço do código de ética no STF, no entanto, promete ser um dos temas centrais nos corredores do tribunal nos próximos meses.
