O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) que o avanço das investigações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master, dependerá de autorização da Corte. A medida atende a um pedido da defesa de Vorcaro e transfere a condução do caso para o STF, em função da citação de um deputado federal, que tem foro privilegiado na Corte.
Na decisão, Toffoli afirmou: "Diante de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, conforme inclusive já noticiado pela mídia formal, fixada está a competência da corte constitucional". Com isso, as próximas medidas judiciais envolvendo a investigação deverão ser analisadas pelo próprio ministro, e não mais pela Justiça Federal em Brasília. Toffoli também determinou que o sigilo do processo seja mantido.
O caso está ligado à Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.
Vorcaro e outros acusados foram alvo da operação, mas no dia 28 de novembro, a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, concedeu um habeas corpus e mandou soltá-los. Além de Vorcaro, foram liberados os ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, além de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco.
Eles agora serão monitorados por tornozeleira eletrônica e estão proibidos de exercer atividades no setor financeiro, de ter contato com outros investigados e de sair do país. A decisão de Toffoli surge em um contexto de atenção ao caso, com notícias relacionadas como o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a soltura dos acusados e alertas de especialistas sobre golpes em ressarcimentos do Banco Master.
A transferência da investigação para o STF reflete a complexidade do caso, que envolve figuras com foro privilegiado, e pode impactar o ritmo e a direção das apurações. Especialistas em direito apontam que decisões como essa são comuns quando há menção a autoridades com imunidade parlamentar, mas também geram debates sobre a eficiência da justiça em casos de grande repercussão financeira.
