A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (17) para anular parte da investigação da Polícia Federal (PF) contra o governador do Acre, Gladson Cameli. A decisão, que ainda aguarda a conclusão da votação virtual na sexta-feira (19), reconhece que houve irregularidades na fase inicial das apurações, mas não encerra o processo penal contra o político, que segue em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Até o momento, o placar no STF está em 3 votos a 1 para acolher o recurso da defesa de Cameli. Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux ainda não votaram. O voto que prevalece é do ministro Kassio Nunes Marques, que seguiu o entendimento do ministro Dias Toffoli e do relator, ministro Edson Fachin, que votou contra o recurso. A defesa alegou que a PF cometeu irregularidades ao requisitar relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial entre maio de 2020 e janeiro de 2021.
As investigações da PF apontam que Cameli teria desviado cerca de R$ 11 milhões de recursos públicos por meio de empresas contratadas pelo governo do Acre. Segundo as apurações, essas empresas repassavam dinheiro para outras firmas que tinham familiares do governador como sócios, configurando os crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Com base nessas acusações, o governador virou réu no STJ, tribunal responsável por julgar autoridades com foro privilegiado, como governadores.
Em paralelo ao julgamento no STF, a Corte Especial do STJ iniciou nesta quarta-feira o julgamento da ação penal contra Gladson Cameli. A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, votou pela condenação do governador a 25 anos de prisão e ao pagamento de R$ 11 milhões de indenização, além da perda do cargo. No entanto, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista do processo, e o julgamento só será retomado em 2026, devido ao recesso de fim de ano.
A decisão do STF, se confirmada, deve declarar a nulidade das provas produzidas pela PF no período considerado irregular, bem como das provas diretamente derivadas delas. Isso pode impactar o andamento do processo no STJ, mas não o arquiva, já que outras provas coletadas fora desse intervalo permanecem válidas. O caso ilustra a complexidade dos processos envolvendo foro privilegiado no Brasil, onde investigações e julgamentos podem se arrastar por anos, divididos entre diferentes instâncias do Judiciário.
Enquanto isso, notícias relacionadas a outros processos de alto perfil continuam a surgir. O ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, pediu autorização para fazer fisioterapia na prisão, após um laudo da PF confirmar que ele usou solda para romper uma tornozeleira eletrônica. Além disso, um desembargador federal preso pela PF foi transferido para uma cadeia pública, mostrando que a atuação da polícia em casos de corrupção segue em evidência.
O desfecho do caso de Gladson Cameli ainda é incerto, mas a movimentação no STF e no STJ reforça a importância do devido processo legal e das garantias constitucionais, mesmo em investigações de grande repercussão. A sociedade aguarda os próximos capítulos dessa história, que mistura política, justiça e a luta contra a corrupção no Brasil.
