O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (2) a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia tradicional que marca o retorno dos trabalhos após o período de recesso. O evento, previsto para começar às 14h no plenário da Corte, contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A cerimônia reúne os chefes dos Três Poderes em um momento de tensões institucionais, com o STF enfrentando críticas públicas sobre sua condução nas investigações envolvendo fraudes no Banco Master. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, também participarão da solenidade, representando respectivamente o Ministério Público e a advocacia.
As críticas ao Supremo ganharam força nas últimas semanas após reportagens sobre as investigações do caso Master. Na terça-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um suposto encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O suposto encontro, noticiado pelo Portal Metrópoles, teria ocorrido durante o processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como "falsa e mentirosa".
O caso ganhou novos capítulos quando se revelou que, antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro Alexandre de Moraes, prestou serviços ao banco de Vorcaro. Além disso, o ministro Dias Toffoli passou a ser criticado por permanecer como relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo em questão comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, também entrou na polêmica ao divulgar nota à imprensa defendendo a atuação de Toffoli. Essas tensões ocorrem paralelamente a outros processos importantes que tramitam na Corte, como o julgamento sobre a prisão do piloto acusado de espancar um jovem em Brasília, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais, e as investigações sobre a compra do Master pelo BRB.
Após a sessão solene, os trabalhos regulares do plenário do STF retornam na próxima quarta-feira (4), com julgamentos importantes já agendados. O primeiro deles discutirá a validade de regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para limitar o uso das redes sociais por juízes de todo o país. No dia 11 de fevereiro, a Corte deve julgar se a liberdade de expressão pode ser limitada diante de casos de danos à honra e imagem, em um caso que envolve uma organização não governamental (ONG) que denunciou maus-tratos de animais na Festa do Peão de Barretos.
Outro tema polêmico está pautado para o dia 19 de fevereiro: a validade da adoção do chamado Programa Escola Sem Partido em todo o país. O programa, que busca limitar a discussão de temas considerados políticos e ideológicos em salas de aula, divide opiniões entre educadores, juristas e a sociedade civil.
Mas o julgamento mais aguardado do início do ano no STF ocorrerá na Primeira Turma, no dia 24 de fevereiro, quando será realizado o julgamento presencial da ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. São réus pela suposta participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão (irmão de Domingos), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.
De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro. O caso, que completa oito anos em 2026, representa um dos episódios mais emblemáticos da violência política no Brasil recente.
A abertura do Ano Judiciário de 2026 acontece, portanto, em um contexto de desafios significativos para o Supremo Tribunal Federal. Além das polêmicas envolvendo o caso Banco Master, a Corte terá que enfrentar questões sensíveis que envolvem desde a regulamentação da atuação de juízes nas redes sociais até julgamentos históricos como o do assassinato de Marielle Franco. A sessão solene desta segunda-feira marca não apenas o retorno dos trabalhos, mas o início de um ano que promete ser decisivo para a trajetória da mais alta corte do país.
