O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta quinta-feira (19) a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo, que terá o ministro Alexandre de Moraes como relator, torna o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelo crime de coação no curso do processo, conforme decisão unânime da Corte em novembro do ano passado.
Com a formalização da ação penal, Eduardo Bolsonaro agora tem direito a ampla defesa. Ele poderá indicar testemunhas, apresentar provas de sua inocência e pedir diligências específicas que sejam relevantes para seu caso. O ex-parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado e terá que coordenar sua defesa à distância.
A denúncia que deu origem ao processo foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita por unanimidade pelo STF em novembro. O inquérito apurou a atuação do ex-deputado junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas consideradas prejudiciais ao Brasil, incluindo a imposição de tarifas contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos para ministros do governo federal e da própria Corte.
Após o término da fase de instrução do processo, que inclui a coleta de provas e oitiva de testemunhas, o julgamento será marcado. A Primeira Turma do STF será responsável por decidir se Eduardo Bolsonaro será condenado ou absolvido. Não há data definida para essa etapa final do processo.
Esta não é a primeira consequência jurídica e política enfrentada pelo ex-deputado. No final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar seu mandato após ele deixar de comparecer a um terço do total de sessões deliberativas, como prevê a Constituição. Os registros mostram que Eduardo Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, equivalente a 79% das reuniões.
Além da cassação do mandato, outras medidas já foram tomadas contra o ex-parlamentar. A Câmara cancelou seu passaporte diplomático, e a Polícia Federal determinou seu retorno imediato ao cargo de escrivão, função que ocupava antes de se tornar deputado. Essas decisões refletem o acúmulo de processos e investigações envolvendo o filho do ex-presidente.
O caso agora segue seu curso legal no STF, com todas as garantias processuais asseguradas ao réu. A sociedade brasileira acompanha mais um capítulo da relação entre a família Bolsonaro e o sistema de Justiça do país, em um processo que deve se estender por vários meses antes de uma decisão final.
