A Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI) finaliza nesta segunda-feira (23) um importante processo de escuta pública sobre uma inovação no mundo das licitações. Trata-se da consulta pública para receber contribuições sobre as diretrizes do Diálogo Competitivo, um modelo de licitação previsto na nova Lei de Licitações que está chamando a atenção de gestores públicos e do mercado.
O objetivo central da iniciativa, conforme explicado pela secretaria, é ouvir a sociedade, especialistas e o próprio mercado sobre a adoção deste instrumento como mais uma ferramenta disponível ao Estado na estruturação de projetos de parceria. É importante destacar que a consulta não altera projetos que já estão em andamento e nem substitui os modelos de licitação já consolidados e utilizados pelo Governo de São Paulo. A ideia é avaliar a incorporação de uma nova opção ao conjunto de instrumentos existentes.
Augusto Almudin, diretor da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), esclarece o propósito: "A proposta é avaliar a incorporação de mais uma ferramenta ao conjunto de instrumentos já utilizados pelo Estado, especialmente para projetos mais complexos. O diálogo competitivo permite aprofundar a discussão técnica antes da licitação, contribuindo para editais mais bem estruturados e alinhados às melhores práticas internacionais".
Mas, afinal, o que é o Diálogo Competitivo? Na prática, é um procedimento que permite ao poder público realizar um debate técnico mais profundo com potenciais interessados (empresas, consórcios) antes da fase final da licitação propriamente dita. Esse intercâmbio prévio contribui para a construção de soluções mais maduras, seguras e, principalmente, alinhadas com a realidade do mercado. Não é uma novidade absoluta no mundo: trata-se de um modelo amplamente utilizado em outros países, que pode trazer mais atratividade e qualidade para os projetos públicos brasileiros.
A proposta que está em consulta pública prevê um processo bastante estruturado, organizado em etapas bem definidas. Primeiro, há uma seleção de participantes qualificados para o diálogo. Em seguida, ocorre a fase propriamente dita do diálogo técnico, onde governo e mercado trocam informações e refinam a compreensão sobre o projeto. Só depois dessa etapa é que se parte para a fase competitiva tradicional, com a apresentação de propostas e lances. O grande objetivo final é chegar a um edital mais robusto, com maior previsibilidade e um alinhamento muito maior entre o que o poder público precisa e o que o mercado pode oferecer.
A SPI é enfática ao afirmar que o eventual uso do Diálogo Competitivo terá um caráter complementar. Ou seja, não será aplicado em todos os projetos, mas apenas naqueles em que fizer sentido do ponto de vista técnico, especialmente em iniciativas de maior complexidade. As etapas já consolidadas e que são pilares do modelo paulista de parcerias – como estudos detalhados, consultas setoriais e audiências públicas – continuarão sendo fundamentais.
As contribuições recebidas da sociedade durante esta janela de consulta pública serão essenciais. Elas vão subsidiar a avaliação do Governo do Estado sobre a incorporação ou não deste instrumento ao seu portfólio de ferramentas para parcerias. O processo reforça o compromisso da administração paulista com transparência, diálogo constante e o aprimoramento contínuo dos projetos de infraestrutura e serviços públicos oferecidos à população.
Para quem quiser se informar melhor ou acessar os documentos oficiais, a Consulta Pública SPI nº 03/2026 está disponível no site da Secretaria de Parcerias em Investimentos, na área dedicada à participação social. O encerramento das contribuições marca o início da análise pelo governo, que decidirá os próximos passos para essa possível nova ferramenta na gestão pública.
