Uma nova lei que promete aliviar o bolso de milhões de trabalhadores paulistas entrou em vigor no estado de São Paulo. A medida isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026. A iniciativa beneficia especialmente entregadores, motoboys e prestadores de serviços que dependem desses veículos para o sustento.
De acordo com estimativas do governo estadual, mais de 4 milhões de motos usadas como instrumento de trabalho serão impactadas pela isenção. Para muitos desses profissionais, a motocicleta não é apenas um meio de transporte, mas uma ferramenta essencial de geração de renda. O governador Tarcísio de Freitas destacou durante a sanção da lei que "para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção". Ele ainda afirmou que "a isenção foi estruturada com responsabilidade fiscal, com foco em apoiar quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas".
A nova legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro e sancionada pelo governador no início de janeiro, valendo imediatamente para todo o território paulista. Um dos aspectos mais práticos da medida é que a isenção acontece de forma automática - os proprietários não precisam fazer nenhum tipo de solicitação ou requerimento junto aos órgãos públicos.
Para se beneficiar da isenção, os veículos precisam atender a alguns critérios específicos: devem estar registrados no Estado de São Paulo, com toda a documentação em situação regular (tanto de registro quanto de licenciamento), e ter no máximo 180 cilindradas. É importante ressaltar que a medida vale apenas para pessoas físicas - empresas não podem solicitar a isenção, mesmo que utilizem motos dentro das especificações.
Os proprietários que desejam confirmar se seus veículos estão isentos podem consultar todas as informações na página da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP). O portal oferece ferramentas para tirar dúvidas, consultar valores e efetuar pagamentos quando necessário, seguindo o calendário oficial divulgado no início do ano.
Uma dúvida comum entre os motociclistas é se a isenção se estende também ao licenciamento anual. A resposta é não: a nova lei libera apenas o pagamento do IPVA, mantendo a obrigatoriedade da taxa de licenciamento, que deve ser paga conforme o calendário estabelecido pela Sefaz-SP.
A medida chega em um momento importante para os trabalhadores que dependem das motos para sua atividade profissional, muitos dos quais enfrentam desafios econômicos. Ao eliminar um custo fixo significativo, o governo estadual espera contribuir para a manutenção do emprego e renda desses profissionais, ao mesmo tempo em que busca equilibrar as contas públicas.
Com mais de 2,6 milhões de veículos já tendo realizado o licenciamento de 2026 em São Paulo, a nova lei representa um alívio concreto para uma parcela significativa da população que movimenta a economia do estado sobre duas rodas.
