O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, anunciou nesta quinta-feira (26) que pretende ler e votar o relatório final da investigação nesta sexta-feira (27). A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, por 8 votos a 2, o pedido de prorrogação dos trabalhos da comissão por até 120 dias.
"Espero que amanhã a gente consiga ler todo o relatório e que possamos votar amanhã mesmo", afirmou Viana. O relatório, elaborado pelo deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), tem cerca de 5 mil páginas e recomenda o indiciamento de 228 pessoas. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) informou que deve apresentar um relatório alternativo.
A posição final do STF representa um revés para a pretensão do presidente da CPMI, que havia decidido prorrogar os trabalhos. O ministro André Mendonça, relator do caso na Corte, havia concordado com o pedido do parlamentar, argumentando que foram atendidos requisitos legais, como o número mínimo de 27 assinaturas de senadores e de 171 deputados. Além de Mendonça, o ministro Luiz Fux foi favorável à continuidade da CPMI.
Os votos contrários à extensão dos trabalhos foram dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Em seus votos, Moraes e Mendes criticaram o vazamento de conversas íntimas encontradas nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que também foi alvo da investigação.
A CPMI do INSS começou os trabalhos em agosto de 2025 com o objetivo de investigar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do instituto. A comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados. Nas últimas semanas, a comissão foi acusada de vazar conversas pessoais de Vorcaro, cujos dados estavam em celulares apreendidos pela Polícia Federal e repassados à CPMI após autorização do ministro André Mendonça.
Com a decisão do STF, a CPMI segue o cronograma original e deve encerrar seus trabalhos com a votação do relatório nesta sexta-feira, marcando o fim de uma investigação que mobilizou o Congresso Nacional e a atenção do público sobre os possíveis desvios no sistema previdenciário brasileiro.
