Em uma sessão tensa da Comissão do Banco Master do Senado, realizada nesta terça-feira (24), o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Carlos Accioly, foi duramente cobrado por suposta omissão da autarquia na fiscalização do Banco Master, instituição financeira acusada de cometer uma fraude bilionária no mercado de capitais. Os senadores questionaram se a CVM, responsável por regular e proteger os investidores, falhou em seu papel de guardiã do sistema financeiro.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), foi um dos mais incisivos durante a audiência. Ele afirmou que não é a primeira vez que a CVM teria se mostrado omissa, lembrando escândalos de fraudes anteriores no mercado financeiro brasileiro. “A CVM não é réu primário no caso da transparência. É só lembrar o que aconteceu no caso das Lojas Americanas”, disse Braga, em referência a outro grande caso que abalou a confiança dos investidores.
Braga foi além e sugeriu que a atuação da CVM poderia ir além da simples omissão, insinuando um possível envolvimento em irregularidades. Ele destacou que o Banco Master teria usado o dinheiro dos clientes para “tapar os buracos” no orçamento da instituição, levantando suspeitas sobre a fiscalização. “Eu estou dizendo a palavra e o adjetivo omissão porque eu quero ser politicamente correto. O nome disso, lamentavelmente, não é omissão”, completou o senador, em um contexto de fala sobre possível conflito de interesses.
O senador também expressou preocupação com o impacto da fraude na vida dos brasileiros comuns. “Estamos falando de milhares, eu diria, de milhões de brasileiros que estão sendo prejudicados porque o dinheiro do seu fundo de previdência evaporou-se de forma criminosa. E não dá pra dizer que a CVM não foi omissa”, argumentou Braga, reforçando a dimensão social do escândalo.
Em sua defesa, o presidente interino da CVM, João Accioly, que está no cargo desde maio de 2022, rebateu as acusações de omissão. Ele afirmou que, se houve falha, ela foi na comunicação das ações da autarquia, não na atuação em si. “Houve uma omissão em divulgar o que foi feito. A Compliance Zero [operação da Polícia Federal (PF) que investigou o Banco Master] é feita depois que a CVM comunica ao MPF [Ministério Público Federal], em junho de 2025, os indícios de aporte de quase R$ 500 milhões [do Banco Master] em clínicas de laranjas. A CVM detectou em sua supervisão”, explicou Accioly.
Accioly destacou que foram a CVM que partiram as informações que deram origem à operação da PF, e citou a abertura de 200 processos administrativos, incluindo 24 relacionados à tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB). “Tem vários exemplos de atuações que a CVM fez”, afirmou, argumentando que a responsabilidade pelo crime é dos criminosos, não das instituições de fiscalização, embora reconheça que há espaço para melhorias.
O presidente interino também abordou a natureza evolutiva das fraudes no sistema financeiro. “Sempre que você tem um determinado desenho institucional, os fraudadores identificam como aquele sistema evoluiu e as brechas que, eventualmente, ainda remanesçam. Então, quando tem uma grande fraude, a resposta institucional é voltada a aprimorar os instrumentos que, se houvesse antes, teriam talvez coibido”, disse, sugerindo que o caso do Banco Master pode levar a ajustes regulatórios.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), no entanto, questionou Accioly sobre onde estaria a falha no sistema de proteção, já que ele alega que a CVM cumpriu seu papel. “Estavam ocorrendo os processos, aconteceu a investigação, mas aconteceu a situação, a fraude, os rombos. Onde que houve o erro? Se a CVM identificou, está ali, comunicou ao Ministério Público e a fraude aconteceu, aonde que está o erro?”, indagou a parlamentar, buscando clareza sobre as lacunas na regulação.
Em resposta, Accioly disse que é cedo para identificar todas as falhas e informou que a CVM criou um grupo de trabalho (GT) para analisar os erros da Comissão. “No relatório [do GT], vai ter uma visão introspectiva para aprender o que funcionou bem e o que não funcionou bem para aprimorar. Pode ter havido erro. Certamente, não é impossível. O que aparece primeiro são os vários acertos, mas os erros vão aparecer também”, respondeu, prometendo transparência no processo de apuração.
A CVM é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, com independência administrativa e orçamentária, responsável por regular e fiscalizar os mercados da bolsa e de capitais, além de proteger os investidores de atos ilegais ou fraudes. A instituição é composta por um presidente e quatro diretores, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, com mandatos de cinco anos sem possibilidade de recondução. Atualmente, o colegiado está com três cadeiras de diretor vagas, duas delas com indicados aguardando sabatina pelos senadores, o que pode impactar a capacidade de atuação da autarquia.
O caso do Banco Master continua sob investigação, e a pressão do Senado sobre a CVM reflete a preocupação crescente com a eficácia da regulação financeira no Brasil, especialmente em um contexto de fraudes de grande escala que afetam a confiança do mercado e o bolso dos investidores.
