O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou nesta terça-feira (2) o calendário para a sabatina do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi anunciada em nota oficial e ocorre devido à falta de envio, por parte do governo federal, da mensagem escrita referente à indicação, mesmo com o ato já publicado no Diário Oficial da União.
O calendário, que havia sido fixado em conjunto com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), previa a leitura do parecer no dia 3 e a sabatina no dia 10 de dezembro. Com o cancelamento, ainda não há uma nova data definida para a análise do nome de Messias, que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 20 para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Na nota, Alcolumbre justificou a medida afirmando que o Senado foi "surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada". Ele ressaltou que a definição do calendário seguia o padrão adotado em indicações anteriores e tinha como objetivo assegurar o cumprimento dessa atribuição constitucional do Senado ainda no exercício de 2025, "evitando sua postergação para o próximo ano".
O presidente do Senado foi enfático ao classificar a situação como "grave e sem precedentes", atribuindo a responsabilidade exclusiva ao Poder Executivo. "É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo", afirmou. Para evitar possíveis vícios regimentais no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, a Presidência do Senado e a CCJ determinaram o cancelamento do calendário apresentado.
Jorge Messias, de 45 anos, é o atual ministro da AGU e foi indicado por Lula para uma vaga no STF. Se aprovado, ele poderá permanecer no cargo pelos próximos 30 anos, até completar 75 anos, idade limite para a aposentadoria compulsória dos ministros da Corte. O processo de confirmação exige que o indicado passe por uma sabatina na CCJ do Senado e tenha o nome aprovado em votação tanto no colegiado quanto no plenário da Casa, onde precisa obter o apoio de pelo menos 41 senadores.
A situação cria um impasse no processo de indicação, que agora depende do envio da documentação formal pelo governo federal para que um novo calendário possa ser estabelecido. Enquanto isso, a vaga no STF permanece aberta, aguardando a definição do sucessor de Barroso. O episódio também evidencia tensões entre os Poderes Executivo e Legislativo no que diz respeito às formalidades e prazos envolvendo indicações para cargos de alto escalão no Judiciário.
