A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), por 17 votos contra 10, a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República (PGR) por mais dois anos. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo plenário do Senado, que deve analisar ainda nesta quarta-feira a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante a sabatina na CCJ, Gonet fez um balanço de seu trabalho à frente da PGR e rebateu críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o papel do Ministério Público Federal (MPF) no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Jorge Seif (PL-SC) acusou o procurador-geral de participar de um conluio para perseguir Bolsonaro. "Estão fazendo uma covardia, uma perseguição com o Bolsonaro, inclusive sob patrocínio do Ministério Público Federal, infelizmente", disse Seif.
Em resposta, Paulo Gonet negou qualquer perseguição por parte do MPF e afirmou que atuou sem objetivos partidários. "Todas as minhas manifestações com relação aos processos estão baseadas em razões expostas da forma devida. Quando é possível distinguir a ausência de elementos probatórios suficientes para a apresentação de uma denúncia, eu não hesito em arquivar o inquérito", declarou, lembrando do arquivamento do inquérito contra Bolsonaro sobre suposta fraude no cartão de vacinação.
Por outro lado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu que sempre foi evidente a inclinação de Bolsonaro para um golpe de Estado. "Bolsonaro nunca fez segredo de que tentaria dar um golpe. Desde o discurso de posse, ele insinuava que, mais adiante, poderia dar um golpe e fazer o recrudescimento do processo democrático brasileiro. E assim aconteceu. As ameaças foram várias", afirmou Calheiros.
Um dos principais argumentos de Gonet para defender sua recondução foi a mudança na postura do Ministério Público sob sua gestão, evitando a exposição midiática e vazamentos ilegais de investigações. "As atividades do Ministério Público Federal, propositadamente, não buscam mais a exposição mediática. O que nós queremos é realizar nossa função. O que nós queremos é, depois de apresentado o nosso trabalho, e depois de resolvido, depois de solucionado, aí sim colher os louros do recolhimento da sociedade", explicou.
O relator da indicação, senador Omar Aziz (MDB-AM), elogiou Gonet pela discrição em sua atuação. "Uma das melhores posições do doutor Paulo Gonet, no meu ponto de vista, é que não é uma pessoa midiática. Ele trata as questões nos autos e não pela imprensa tentando ganhar um like a mais, um like a menos. Isso é muito importante", disse Aziz.
Apesar de votar a favor da recondução, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou a posição de Gonet sobre a Lei estadual 12.479 de 2025, aprovada no Espírito Santo, que permite aos pais proibir a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero nas escolas. Gonet considerou a lei constitucional, mas Contarato argumentou que isso prejudica o combate às desigualdades. "O professor vai ter que falar assim: 'Olha, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Pai, você vai deixar eu falar?' Porque fica vedado. E só pode ser feito se os pais autorizarem. Não estou falando nem na população LGBTQIA+. Eu estou falando de homens e mulheres", destacou Contarato.
Gonet rebateu, afirmando que a lei capixaba não proíbe o assunto, mas faz uma ponderação entre o poder familiar e a exposição de ideias. "O que a lei faz é uma ponderação entre o poder paterno, entre o direito da família de definir como que os seus filhos vão receber informações que são relevantes para o desenvolvimento da sua personalidade e os interesses de exposição de fatos e de ideias dessa natureza", explicou.
O procurador-geral também foi questionado sobre o combate ao crime organizado, detalhando acordos com países estrangeiros para enfrentar crimes transnacionais e enfatizando a necessidade de preservar a dignidade humana. "Estamos diante de uma situação realmente grave que exige um comprometimento de todas as forças democráticas para, por meios democráticos, com respeito aos direitos fundamentais, com respeito à dignidade de que todas as pessoas. Com respeito a essa dignidade, deve haver realmente um combate efetivo", concluiu Gonet.
