O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de Lei (PL) 4.635/2024, que prorroga até 2030 os benefícios tributários para estações de telecomunicações usadas em internet das coisas (IoT) e satélites de pequeno porte. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, consolidando uma medida que, segundo especialistas, tem sido crucial para o desenvolvimento tecnológico do país.
Pela proposta, a redução nas taxas de fiscalização, instalação e funcionamento valerá até 31 de dezembro de 2030, com aplicação sobre a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O Ministério das Comunicações ficará responsável por acompanhar e avaliar os benefícios, que entram em vigor em 1º de janeiro de 2026.
O benefício foi instituído originalmente em 2020 como forma de alavancar investimentos em internet das coisas, e os resultados já são palpáveis. Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa para Economia Digital (IPE Digital) aponta que o incentivo tributário foi responsável por 43,75% da demanda por equipamentos de IoT no Brasil entre 2021 e 2025. As projeções indicam que, mantidos os benefícios, o número total desses dispositivos pode chegar a 60,5 milhões em 2030, considerando as variáveis macroeconômicas atuais.
"Caso o benefício seja descontinuado, esse número ficaria entre 42,04 e 44,72 milhões de dispositivos. Tais projeções destacam a importância de manutenção da medida para assegurar o crescimento da adoção de sistemas de internet das coisas no Brasil", afirmou o relator do projeto, senador Efrahin Filho (União-PB).
O parlamentar ressaltou que, por se tratar de uma renovação de benefício tributário, a medida não representa uma renúncia ou perda de receita em relação ao cenário fiscal já incorporado às projeções orçamentárias vigentes. Pelo contrário, a prorrogação das desonerações busca estimular a expansão de aplicações de IoT e de redes satelitais de pequeno porte, setores considerados estratégicos para o desenvolvimento da economia digital brasileira.
No caso da CFRP e da Condecine, destinadas ao desenvolvimento do sistema público de radiodifusão e da indústria audiovisual, Filho destacou que a prorrogação dos benefícios não compromete a finalidade regulatória das respectivas contribuições, "tampouco descaracteriza o exercício do poder de polícia ou a intervenção estatal nos setores regulados".
Os números reforçam a tese de que a medida gera retorno financeiro. Segundo o relator, no período de 2021 a 2025, o incremento no número de dispositivos decorrente dos benefícios resultou em uma arrecadação adicional de R$ 2,58 bilhões, considerando todos os tributos incidentes na cadeia de valor da internet das coisas. Para o período de 2026 a 2030, o estudo estima uma arrecadação adicional líquida de cerca de R$ 1,35 bilhão, caso os benefícios sejam mantidos.
A aprovação do projeto pelo Senado é vista como um passo importante para consolidar o Brasil como um polo de inovação tecnológica. Com a sanção presidencial, a expectativa é que o setor de telecomunicações continue a investir em infraestrutura, impulsionando não apenas a IoT, mas também outras tecnologias emergentes que dependem de conectividade robusta e acessível.
