O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que altera a legislação brasileira para tipificar o crime de vicaricídio e estabelecer penas mais severas para quem comete esse tipo de violência. A medida, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial e busca endurecer a punição para casos como o ocorrido em fevereiro em Itumbiara, Goiás, que chocou o país.
O caso de Itumbiara, que ganhou ampla repercussão nacional, envolveu o secretário da prefeitura local, Thales Machado. Ele atirou contra seus dois filhos, de 12 e 8 anos, na residência onde morava, antes de tirar a própria vida. O menino mais velho morreu no local, enquanto o mais novo faleceu horas depois no hospital. Antes do ato, Machado postou nas redes sociais uma carta em que citava uma suposta traição por parte da esposa e uma crise conjugal, construindo uma narrativa que, segundo especialistas, é comum nesses casos: o agressor se coloca como vítima e responsabiliza a companheira.
O vicaricídio, termo que vem ganhando destaque no debate público, consiste no assassinato de filhos, parentes ou dependentes como forma de punir ou atingir mulheres, geralmente no contexto de violência doméstica. De acordo com o texto aprovado pelo Senado, o crime é definido como "matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar".
Com a nova legislação, o vicaricídio será considerado crime hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. A proposta altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, integrando-se ao esforço nacional de combate à violência contra a mulher. A pena poderá ser aumentada em um terço em situações específicas, como quando o crime é praticado na presença da mulher, envolve crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, ou ocorre com descumprimento de medida protetiva de urgência.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil destacam que o vicaricídio é uma forma extrema de violência de gênero, onde o agressor usa a dor da perda como instrumento de controle e vingança. A aprovação do projeto é vista como um passo importante para dar visibilidade a esse tipo de crime e garantir uma resposta mais adequada do sistema de justiça, embora desafios permaneçam, como a integração de dados e a prevenção.
Em paralelo, a Defensoria Pública de Goiás moveu uma ação contra dez veículos de mídia em relação à cobertura do caso de Itumbiara, alegando possíveis excessos. Enquanto isso, iniciativas como a criação de um centro para integrar dados sobre violência contra mulheres buscam fortalecer políticas públicas. A sanção presidencial é aguardada como um marco na luta contra a violência vicária, que, segundo ativistas, exige não só punição, mas também educação e apoio às vítimas.
