O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de Lei 3191/24, que tipifica como crime o bloqueio de ruas com barricadas para cometer ou ocultar outros delitos. A medida, que agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise devido a modificações feitas no Senado, pode se tornar lei caso seja sancionada pelo presidente da República, enquadrando a prática como crime contra a administração da Justiça.
A proposta altera o Código Penal para estabelecer pena de três a cinco anos de prisão e multa para quem obstruir vias públicas ou privadas com barricadas ou qualquer outro tipo de obstáculo. A legislação também se aplica a quem dificultar a livre circulação de pessoas, bens ou serviços, ou a atuação das forças de segurança pública. O objetivo é coibir ações que usem barricadas como ferramenta para facilitar ou esconder crimes, como roubos, tráfico de drogas ou fugas.
No entanto, o projeto deixa claro que passeatas e manifestações políticas com propósitos sociais não se enquadram na nova tipificação. Isso significa que a manifestação crítica ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de protesto político com fins sociais não serão consideradas crime. "Obviamente, uma manifestação social, como movimento reivindicatório ou paredista, não poderia constituir crime, até porque, nesse caso, a obstrução da via não terá o objetivo de cometer ou ocultar crimes", explicou o relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ).
A distinção entre bloqueios criminosos e protestos legítimos busca equilibrar a segurança pública com o direito à livre expressão, garantido pela Constituição Federal. Enquanto barricadas usadas para fins ilícitos serão punidas, manifestações pacíficas continuam protegidas, desde que não tenham intenção de ocultar ou facilitar crimes.
O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e foi modificado no Senado, o que exige sua reapreciação pelos deputados antes de seguir para a sanção presidencial. Se aprovado, a nova lei poderá impactar operações policiais e a resposta a crimes urbanos, como evidenciado em notícias recentes, incluindo a prisão de um vereador em operação de combate a barricadas no Grande Rio.
Especialistas em direito penal destacam que a medida pode ajudar a desmantelar esquemas criminosos que se aproveitam de bloqueios para agir impunemente, mas alertam para a necessidade de aplicação criteriosa, a fim de evitar a criminalização de movimentos sociais legítimos. A discussão sobre o tema reflete tensões entre segurança e liberdades civis no Brasil, com expectativa de que a Câmara avalie as alterações do Senado nos próximos meses.
