O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a medida provisória que institui o programa Gás do Povo, garantindo gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos para famílias de baixa renda. A medida, que agora segue para sanção presidencial, foi aprovada em menos de 24 horas tanto na Câmara quanto no Senado, demonstrando a urgência do tema no Congresso Nacional.
O programa beneficiará famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham renda per capita de até meio salário mínimo. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve estar em pleno funcionamento em março, quando pouco mais de 15 milhões de famílias serão atendidas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comemorou a rápida aprovação da medida. "Cabe, aqui, um agradecimento aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, por aprovarem, de forma tão rápida, uma medida que reduz desigualdades e fortalece a coesão social. O Congresso Nacional dá um recado claro: o bem-estar das pessoas está no centro das nossas decisões. Que esse benefício chegue rápido à mesa e à vida de quem mais precisa", afirmou o parlamentar.
O programa pretende combater a pobreza energética, definida como a dificuldade de uma família em ter acesso a serviços de energia essenciais e modernos, como iluminação, aquecimento, refrigeração e energia para cozinhar. Atualmente, o programa já está instalado em todas as capitais brasileiras.
Uma das principais mudanças trazidas pelo Gás do Povo é a substituição do Auxílio Gás, benefício criado no governo anterior que permitia a compra de um botijão de 13 kg a cada dois meses por cerca de 4,4 milhões de famílias. O novo programa consolida a gratuidade do botijão em mais de 10 mil revendedoras credenciadas espalhadas pelo país, aumentando significativamente o alcance e o número de famílias atendidas.
De acordo com o regulamento aprovado, a quantidade de recargas gratuitas será diferenciada conforme o tamanho da família. Famílias de duas a três pessoas terão direito a quatro recargas por ano, enquanto famílias com quatro ou mais membros poderão retirar seis botijões anuais gratuitamente.
O texto também cria uma nova modalidade no programa, destinada à instalação de sistemas de baixa emissão de carbono e biodigestores que gerem gás metano por decomposição de restos de alimentos. Essa modalidade é voltada especialmente para áreas rurais e cozinhas comunitárias, mas ainda depende de regulamentação específica a ser feita pelo governo.
Outro aspecto importante da medida é a reformulação das prioridades de recebimento do benefício. Terão preferência no atendimento: famílias atingidas por desastres ou em local com situação de emergência reconhecida pelo poder público; famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência; famílias pertencentes a povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas; famílias com maior número de membros; e aquelas com menor renda por pessoa.
A medida provisória, cuja validade termina em 11 de fevereiro, foi aprovada com algumas alterações feitas pelos parlamentares, o que explica a necessidade de sanção presidencial. A rapidez na tramitação - menos de 24 horas entre Câmara e Senado - reflete a prioridade dada ao tema da segurança alimentar e energética das famílias mais vulneráveis do país.
Com a implementação do programa, o governo espera não apenas aliviar o orçamento familiar das camadas mais pobres da população, mas também reduzir o uso de lenha e carvão para cozinhar, práticas ainda comuns em muitas regiões do Brasil e que trazem riscos à saúde e ao meio ambiente.
