O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de Lei 3824/2023, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como principal objetivo enfrentar a grave carência de professores no país, especialmente em regiões mais vulneráveis e para disciplinas específicas.
Entre as medidas mais destacadas está a concessão de bolsas para estudantes com alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura. A ideia é atrair jovens talentosos para a carreira docente, que vem enfrentando uma crise de desinteresse há anos. Em contrapartida, os bolsistas deverão cumprir 400 horas de estágio supervisionado e 320 horas de atividades acadêmicas de extensão.
Outro ponto importante é o apoio financeiro a egressos – aqueles que já se formaram – que decidirem atuar em regiões com falta crônica de professores. A proposta determina que os estudantes de graduação que aderirem ao programa terão a obrigação de trabalhar nas redes públicas de ensino após a conclusão do curso, permanecendo por pelo menos dois anos.
Segundo a relatora do projeto, senadora Dorinha Seabra (União-TO), a iniciativa busca reverter um quadro alarmante. "Consideramos que as iniciativas aumentam a atratividade da carreira docente e, assim, contribuem para minimizar um problema que já vem se agravando há muitos anos em nosso país: poucos estudantes escolhem as licenciaturas no vestibular e, mesmo quando o fazem e concluem o curso, não seguem a carreira docente ou trocam de profissão algum tempo depois de experimentarem a sala de aula", afirmou a parlamentar.
Caberá ao Ministério da Educação (MEC) disciplinar as regras do programa, que será implementado em regime de colaboração entre a União, estados, municípios e o Distrito Federal. O ministério também definirá os critérios para a elegibilidade das instituições de ensino superior, priorizando áreas de conhecimento onde houver comprovada carência de docentes, com base em pesquisas e estudos oficiais.
Para participar, as redes de ensino deverão fazer um diagnóstico detalhado da falta de professores e se comprometer com a contratação de profissionais durante o período de vigência das bolsas. Além disso, estados e municípios terão que aderir à Prova Nacional de Docentes (PND), uma avaliação anual que visa apoiar o planejamento da força de trabalho docente, permitindo concursos públicos menores e mais frequentes.
A política será monitorada em cada rede de ensino com a participação de diversos atores, incluindo especialistas, fóruns de formação de professores, instituições formadoras, entidades representativas dos docentes e dos estudantes da educação básica, organizações da sociedade civil e gestores das redes. A expectativa é que, com essas medidas, seja possível não só atrair novos talentos para a docência, mas também garantir que eles permaneçam na carreira, melhorando a qualidade da educação em todo o Brasil.
