O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que busca proteger os trabalhadores do setor elétrico impactados pelo processo de privatização da Eletrobras. O PL 1791/2019 estabelece regras para o aproveitamento dos empregados de empresas públicas do setor que foram privatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização (PND). O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta foi apresentada no âmbito do processo de privatização da Eletrobras, concluído em 2022, que transformou a estatal na empresa Axia Energia. Pela nova lei, os empregados de empresas do setor elétrico responsáveis pela produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia deverão ser aproveitados em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista. A condição é que os novos cargos tenham atribuições e salários compatíveis com os que ocupavam na empresa privatizada, quando não houver a opção de permanecer nos quadros da empresa.
O relator do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), destacou que a proposta visa evitar a dispensa de trabalhadores, com “inegável impacto” na realidade econômica das regiões de atuação dessas empresas. Ele apontou que uma das medidas mais frequentes após a privatização é a redução no quadro de empregados, sob a justificativa da necessidade de cortar custos.
“Isso pode ser vantajoso para os novos acionistas da empresa, mas prejudicial para o consumidor ou usuário do serviço público. Transtornos recentes na prestação de serviços públicos de distribuição de energia elétrica na cidade de São Paulo têm sido associados à redução promovida pela concessionária Enel em seu quadro de colaboradores, da ordem de 51,5% em um período de cinco anos”, afirmou o senador.
Os números reforçam a preocupação. Desde 2021, quando foi enviada ao Congresso Nacional a Medida Provisória prevendo a privatização da Eletrobras, até o fim de 2023, houve 3.614 desligamentos nas empresas do grupo Eletrobras. Petecão afirmou ainda que a maior parte dos trabalhadores que perderam seus empregos tinham mais de 50 anos de idade.
“[Isso] é particularmente perverso, dada a maior dificuldade enfrentada por esse grupo no processo de recolocação no mercado de trabalho”, disse. “Não há dúvida de que os maiores prejudicados com esses cortes no quadro de empregados são eles próprios e suas famílias”, completou o parlamentar.
A aprovação do projeto representa um avanço na proteção aos trabalhadores do setor elétrico, que historicamente enfrentam incertezas em processos de privatização. A lei busca equilibrar os interesses econômicos das empresas com a garantia de direitos trabalhistas, evitando que demissões em massa afetem não apenas os empregados, mas também a qualidade dos serviços prestados à população.
Com a sanção presidencial, espera-se que a norma entre em vigor rapidamente, beneficiando diretamente os funcionários que ainda estão em transição após a privatização da Eletrobras e servindo como um marco para futuros processos similares no país.
