Começaram nesta segunda-feira (24) as entrevistas e orientações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para pescadores artesanais interessados no seguro-defeso. A ação abrange inicialmente 122 municípios dos estados do Piauí, Amazonas e Bahia, enquanto no Pará e no Maranhão o serviço terá início em 1º de dezembro.
O objetivo da iniciativa é identificar os beneficiários e orientá-los sobre as novas regras para solicitar o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), mais conhecido como seguro-defeso. As entrevistas estão sendo realizadas em sindicatos, associações e colônias de pescadores desses municípios, de segunda a sexta-feira.
O seguro-defeso tem como finalidade garantir renda ao pescador artesanal durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies. O valor do benefício corresponde a um salário mínimo mensal, pago durante todo o defeso, limitado a cinco parcelas. Segundo as regras do MTE, nos meses em que receber o benefício, o pescador não pode exercer pesca nem outra atividade remunerada que descaracterize sua condição profissional.
Uma mudança significativa ocorreu na gestão do programa. Anteriormente a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a gestão foi transferida para o MTE através da Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro, que alterou a Lei nº 10.779. De acordo com o ministério, todos os defesos iniciados entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025 continuarão sendo processados pelo INSS. Apenas os que tiveram início a partir de 1º de novembro de 2025 ficarão sob responsabilidade do MTE.
"Ao assumir a competência de analisar e liberar o benefício, o MTE vai iniciar o processo de entrevistas para garantir o direito do seguro-defeso a todos os pescadores e pescadoras profissionais artesanais que cumpram os requisitos do programa, garantindo assim o direito para aqueles que vivem da pesca artesanal", informou o ministério.
Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar residência e verificar a compatibilidade entre o município de residência e os territórios abrangidos pelo defeso. Os beneficiários devem apresentar notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária com relatório periódico que comprove atividade mensal como pescador artesanal.
Os pescadores podem requerer o benefício através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Também é possível ir presencialmente a um posto de atendimento do MTE para acompanhar o processo de habilitação, pagamento e solicitar revisões. A revisão do pedido pode ser feita online, anexando justificativa e documentação comprobatória.
Após o requerimento, o sistema verifica se o endereço do pescador está em uma cidade selecionada para entrevista presencial. Caso não esteja, o processo segue diretamente para análise pelo MTE. Se estiver, o pescador será encaminhado para a entrevista.
As entrevistas estão sendo realizadas por bolsistas contratados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), instituição pública federal ligada ao ministério. Os períodos de entrevista variam por estado: na Bahia, onde o defeso vigora em novembro, abril e setembro, as entrevistas vão até maio de 2026; no Piauí, com defeso em novembro, dezembro e janeiro, as entrevistas terminam em março do próximo ano; no Amazonas, com defeso concentrado em novembro, as entrevistas vão até janeiro de 2026; e no Maranhão e Pará, com defesos em novembro, dezembro e janeiro, as entrevistas seguem até março de 2026.
Entre os municípios priorizados estão, por exemplo, Manaus e Parintins no Amazonas; Juazeiro e Bom Jesus da Lapa na Bahia; e Teresina e Parnaíba no Piauí. A lista completa inclui localidades como Anamã, Autazes, Barra, Curaçá, Barras, Luís Correia, entre outros, destacando o foco em regiões com forte atividade pesqueira artesanal.
