A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (3) o quarto repasse do mês de fevereiro aos municípios paulistas. O valor depositado foi de R$ 1,91 bilhão, que será distribuído entre as 645 cidades do estado. Esse montante corresponde à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do período de 23 a 27 de fevereiro, já com o desconto referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com esse depósito, o total transferido pelo governo estadual às prefeituras em fevereiro chegou a R$ 3,83 bilhões. Este é o quarto repasse do mês, seguindo os depósitos anteriores de R$ 1,91 bilhão realizados nos dias 10, 18 e 24 de fevereiro, referentes aos períodos de arrecadação de 2 a 6/2, 9 a 13/2 e 16 a 20/2, respectivamente.
Comparando com janeiro, quando foram realizados cinco repasses totalizando R$ 3,90 bilhões, fevereiro apresentou um volume similar de recursos, mesmo com uma semana a menos de transferências. Essa dinâmica faz parte do calendário tributário estadual, que prevê até cinco datas de repasse por mês, dependendo dos prazos de pagamento do ICMS estabelecidos na regulamentação.
Ao longo de 2025, o governo paulista já realizou 53 repasses semanais às administrações municipais, totalizando a expressiva quantia de R$ 47,43 bilhões em recursos do ICMS. Esses valores representam 25% da arrecadação total do imposto no estado, percentual determinado constitucionalmente para distribuição aos municípios.
Os repasses são realizados semanalmente, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme determina a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As prefeituras podem consultar os valores específicos destinados a cada município através do site da Fazenda, no caminho: Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
A distribuição dos recursos entre as cidades paulistas segue critérios técnicos estabelecidos no Índice de Participação dos Municípios (IPM). Este índice é calculado anualmente, com base na Lei Estadual nº 3.201/81 e suas alterações, e determina a proporção que cada município recebe dos 25% do ICMS destinados às cidades.
A Constituição Federal, em seu artigo 158, inciso IV, estabelece que 25% do produto da arrecadação do ICMS pertence aos municípios. Além disso, o artigo 159, inciso II e § 3º, determina que 25% dos recursos transferidos pela União ao estado, referentes ao Fundo de Exportação, também sejam repassados às prefeituras.
Os valores semanais transferidos oscilam conforme o calendário mensal de recolhimento do imposto e o volume de recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como os relativos às operações de importação.
Para as prefeituras paulistas, esses repasses regulares de ICMS representam uma fonte essencial de recursos para o financiamento de serviços públicos municipais, incluindo saúde, educação, infraestrutura e assistência social. A previsibilidade dessas transferências permite um melhor planejamento orçamentário por parte das administrações municipais.
