O Governo de São Paulo deu um passo importante para aliviar o bolso de milhões de motociclistas ao encaminhar à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas de propriedade de pessoas físicas. A medida tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço, que dependem do veículo para gerar renda.
Segundo a proposta, a isenção passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 para veículos em situação regular de registro e licenciamento. O texto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no Estado, e foi planejado com base nas projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026, além de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alívio para quem mais precisa
A isenção busca evitar que essa parcela de condutores de motocicletas seja onerada de forma desproporcional, garantindo mais mobilidade, economia e oportunidade. O governador Tarcísio de Freitas destacou o papel social e econômico das motocicletas no Estado: “O uso da moto é crescente nos municípios paulistas, em especial na capital. Para muitas famílias, ela representa o meio de transporte principal e uma ferramenta essencial de geração de renda”.
A medida chega em um momento em que o Detran-SP iniciou a regularização online de ciclomotores fabricados antes de 3 de julho de 2023, facilitando o processo para que mais condutores possam usufruir dos benefícios. Com a isenção do IPVA, espera-se que haja um estímulo à regularização e ao uso responsável desses veículos.
Para os motociclistas, a notícia é um alívio significativo, já que o IPVA representa uma despesa fixa anual que pesa no orçamento doméstico. A isenção deve beneficiar diretamente milhões de pessoas, desde trabalhadores que usam a moto para entregas até aqueles que a utilizam como meio de locomoção no dia a dia, contribuindo para a redução de custos e o aumento da mobilidade urbana.
O projeto de lei agora segue para análise e votação na Assembleia Legislativa, onde será discutido pelos deputados estaduais. Se aprovado, São Paulo se tornará um dos estados pioneiros na adoção de uma política tributária que reconhece a importância das motocicletas na economia e no cotidiano da população.
