O Governo do Estado de São Paulo deu um passo importante no combate à violência contra a mulher ao oficializar, no início da semana, um Termo de Cooperação Interinstitucional que visa qualificar as políticas de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa reúne o Executivo estadual, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado em uma parceria que promete estruturar uma resposta mais rápida e integrada.
Do lado do governo, participam ativamente as secretarias de Desenvolvimento Social (SEDS), de Segurança Pública e de Políticas para a Mulher, além do Fundo Social de São Paulo (FUSSP). O acordo tem como foco central a integração de esforços e a atuação coordenada entre essas instituições, com a estruturação de ações contínuas, intersetoriais e articuladas para prevenir, enfrentar e responder à violência contra a mulher.
Na prática, o termo estabelece uma mudança significativa: o atendimento deixa de ser fragmentado e passa a operar de forma integrada, com fluxos padronizados e atuação conjunta entre os órgãos. Isso significa que as vítimas não precisarão mais percorrer diferentes instituições de maneira descoordenada, enfrentando burocracias e repetindo relatos traumáticos.
Entre as diretrizes do acordo, destacam-se o compartilhamento seguro de dados e informações, garantindo mais agilidade e assertividade nas respostas do Estado; a padronização de atendimentos e fluxos institucionais, reduzindo falhas e retrabalho no acolhimento das vítimas; a coordenação de ações de proteção social e promoção de direitos, incluindo apoio psicossocial e acesso a benefícios; e a atuação integrada para evitar a revitimização, assegurando que mulheres e famílias não precisem repetir relatos ou enfrentar barreiras institucionais.
A SEDS, ao lado das secretarias de Segurança Pública e de Políticas para a Mulher, além do FUSSP, será responsável pela execução direta das estratégias no âmbito da administração pública estadual. O plano de trabalho está dividido em quatro eixos fundamentais: prevenção, proteção, enfrentamento e capacitação/autonomia.
Para a secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, "a integração entre as instituições é fundamental para garantir uma resposta mais rápida, humanizada e eficaz à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Com isso, fortalecemos uma rede que protege, acolhe e cria condições reais para que as mulheres reconstruam suas vidas com autonomia e segurança".
A cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes, sendo que cada instituição arcará com as despesas dentro de seus respectivos orçamentos. A expectativa é que essa abordagem otimize o uso do dinheiro público por meio da redução de sobreposição de esforços, tornando o combate à violência contra a mulher mais eficiente e sustentável no longo prazo.
Esta iniciativa se soma a outras medidas anunciadas recentemente pelo governo paulista, como o pacote de medidas com plano de metas para ampliar o combate à violência contra a mulher, reforçando o compromisso do estado em enfrentar esse grave problema social que afeta milhares de mulheres em todo o território paulista.
