Desde 2023, as forças de segurança de São Paulo monitoram todos os passos de 1.198 envolvidos em casos de violência contra a mulher na capital paulista. A ação faz parte de um programa pioneiro de monitoramento de infratores com tornozeleiras eletrônicas, que fiscaliza detidos soltos em audiências de custódia na cidade. A iniciativa, detalhada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ), se tornou referência para a ampliação da política em nível nacional.
Em abril de 2025, uma lei federal passou a prever o monitoramento de agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas em casos de violência doméstica com medida protetiva. Mas em São Paulo, a cooperação entre SSP e TJ já permitia, desde 2023, que a polícia coibisse a violação de medidas protetivas ou agisse imediatamente no caso de descumprimento. Os "tornozelados" são monitorados 24 horas por dia no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).
Como funciona o monitoramento
Quando um juiz determina o tornozelamento, ele estabelece uma "área de exclusão" – locais onde o agressor não pode entrar, como a residência ou local de trabalho da vítima. Se o monitorado ultrapassa esse limite, o sistema no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) gera uma notificação imediata, e uma viatura é deslocada para atender a ocorrência. Em caso de violação, uma equipe da Polícia Militar vai ao local, e uma policial entra em contato com a vítima.
Em dois anos e meio de operação, 123 homens envolvidos em violência contra a mulher foram presos por desrespeitarem as regras do tornozelamento. Antes de 2023, as medidas protetivas existiam, mas não havia controle efetivo sobre o cumprimento das determinações judiciais. Com o georreferenciamento e a parceria entre SSP e TJ, a polícia passou a ter acesso em tempo real ao deslocamento dos suspeitos.
Integração com tecnologia
A política de tornozelamento está integrada ao aplicativo SP Mulher Segura, lançado em 8 de março de 2024. A plataforma reúne serviços voltados à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e permite o acionamento rápido da polícia por meio de um botão do pânico. Se a vítima percebe a aproximação indevida do agressor, pode usar o recurso para alertar diretamente o Copom, acelerando a resposta das equipes.
O aplicativo, disponível para iOS e Android, utiliza o login nacional gov.br para cadastro. Os dados são importados automaticamente, permitindo que o sistema identifique se a mulher tem medida protetiva ativa e libere imediatamente o acesso ao botão do pânico.
Ampliação dos canais de denúncia
O Governo de São Paulo também ampliou as formas de denúncia de violência doméstica. O boletim de ocorrência pode ser feito de casa, pelo celular, ou com apoio policial nas delegacias. O registro está disponível no aplicativo SP Mulher Segura, na delegacia online da SSP e nas delegacias de polícia. Além disso, as vítimas podem receber acolhimento e encaminhamento na Cabine Lilás, que conta com atendimento de policiais militares treinadas no Copom.
Movimento SP Por Todas
Essas ações integram o movimento SP Por Todas, que estrutura uma rede de políticas públicas inovadoras para enfrentar a violência doméstica. Desde 2023, o estado ampliou o alcance das ações integradas, fortaleceu a rede de proteção com mais Salas de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) 24 horas, criou a Cabine Lilás e lançou o aplicativo SP Mulher Segura. Também expandiu as Casas da Mulher Paulista, que hoje somam 19 unidades.
O acordo de cooperação entre SSP e TJ permite o monitoramento não apenas de acusados de violência contra a mulher, mas também de envolvidos em outros crimes, como homicídios, roubos e furtos. Após deliberação do Poder Judiciário nas audiências de custódia, os infratores recebem o equipamento no Fórum Criminal da Barra Funda, consolidando São Paulo como referência na proteção às mulheres e na aplicação de tecnologias para a segurança pública.
