A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) fez história nesta quarta-feira (22) ao lançar as primeiras Diretrizes Curriculares para a Educação Escolar Indígena da Educação Básica no Brasil. O documento, que vai regulamentar o funcionamento das 42 unidades de ensino localizadas em aldeias indígenas do estado, representa um marco na construção de uma política pública contínua que assegura direitos educacionais específicos para os povos originários.
A iniciativa é fruto de ampla discussão com lideranças indígenas e de uma articulação inédita no âmbito do governo paulista. Durante evento que reuniu representantes de diversas secretarias estaduais e comunidades indígenas, foi destacado o caráter coletivo da construção das diretrizes, que envolveu professores, lideranças e técnicos da educação em um processo consultivo que durou anos.
"Na Secretaria da Educação, temos uma série de profissionais dedicados à manutenção e respeito aos territórios e saberes indígenas, trabalhando constantemente em parceria com as lideranças indígenas", afirmou o secretário-executivo da Educação, Vinicius Neiva. "Todas as nossas ações têm decisões compartilhadas com essas lideranças, que representam todos os territórios onde estão inseridas as nossas 42 escolas, de cinco etnias diferentes."
As escolas indígenas paulistas atendem atualmente 1.023 estudantes distribuídos entre cinco etnias: Tupi-Guarani (Guarani Nhandeva), Guarani Mbyá, Terena, Krenak e Kaingang. O processo de implementação das diretrizes envolveu consulta direta às lideranças desses povos, mediada pela Coordenadoria de Políticas para os Povos Indígenas (CPPI), Funai e Fórum de Articulação dos Professores Indígenas (Fapisp).
O documento materializa direitos previstos na legislação educacional, com foco no reconhecimento das identidades, línguas e saberes tradicionais. "As diretrizes consolidam-se como um marco fundamental na relação entre os povos indígenas e a Secretaria da Educação ao qualificar a oferta da educação básica nos territórios indígenas", explicou Pâmela Francelino, da Coordenadoria de Educação Inclusiva da Educação de SP.
Para o coordenador de Políticas para os Povos Indígenas da Secretaria de Justiça e Cidadania, Cacique Cristiano Kiririndju, as diretrizes representam um avanço concreto: "As diretrizes reforçam uma educação escolar indígena diferenciada, intercultural e bilíngue ou multilíngue, como prevê a legislação, superando a histórica invisibilização e valorizando as línguas, os saberes tradicionais e as formas próprias de organização dos povos indígenas".
O ineditismo da ação foi destacado pelo coordenador regional da Funai em São Paulo, Cacique Ubiratã Gomes: "Após um rigoroso processo de interlocução junto ao corpo jurídico da Seduc-SP, alcançamos uma vitória histórica. Com a homologação desta diretriz pelo Governo do Estado de São Paulo, tornamo-nos a primeira unidade da federação a institucionalizar de forma plena o direito a uma educação que respeita a autonomia e a identidade indígena".
Paralelamente às diretrizes, foram anunciados avanços significativos na produção de materiais didáticos em línguas indígenas, fruto de parceria com a Associação Kamuri, formada por pesquisadores da Unicamp. O material contempla quatro das cinco etnias presentes no estado e inclui gramáticas, narrativas sagradas e dicionários desenvolvidos por professores indígenas em 66 oficinas de revitalização linguística.
Outro avanço histórico é a parceria estabelecida com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para oferecer curso de graduação intercultural para formação inicial de mais de 70 professores indígenas da rede estadual. A Licenciatura Intercultural Indígena (Lindi) tem duração de quatro anos na modalidade intermodular, alternando períodos presenciais no campus da Unifesp na Baixada Santista e na comunidade local.
Os investimentos nas escolas indígenas também batem recordes. Em três anos e três meses, o governo paulista investiu 20,5% a mais em obras do que a soma dos 12 anos anteriores. Entre 2023 e 2026, já foram concluídas 80 obras em 38 escolas, incluindo duas novas unidades em Peruíbe e Registro, uma ampliação e 77 reformas. O investimento supera os R$ 12 milhões, contra R$ 9,9 milhões aplicados entre 2011 e 2022.
A diretora de Educação Especial e Inclusão da Educação de SP, Maraina Alves Fernandes de Aguiar, ressalta que as diretrizes devem orientar a Seduc-SP na elaboração e aperfeiçoamento da modalidade nos próximos anos: "A ação fundamentada nos princípios da Educação Escolar Indígena deve fortalecer a manutenção e a revitalização das línguas indígenas, bem como dos saberes tradicionais de cada comunidade atendida, em diálogo com os conhecimentos não indígenas".
Até a alimentação escolar nas unidades indígenas recebe atenção especial, com a Seduc-SP consultando as comunidades para incluir itens que respeitem os hábitos e a segurança alimentar, como mandioca, canjica e polvilho. A oferta e preparação dos alimentos respeitam as especificidades culturais e promovem a segurança alimentar dos alunos.
Com a implementação das diretrizes, São Paulo se coloca na vanguarda da educação indígena no país, estabelecendo parâmetros que podem inspirar outras unidades da federação. O documento representa não apenas o cumprimento de obrigações legais, mas um compromisso efetivo com a justiça histórica e a preservação cultural dos povos originários do território paulista.
