A Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE SP) deu um passo histórico na agenda de integridade pública ao assinar um Acordo de Cooperação Técnica com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esta é a primeira vez que uma controladoria estadual brasileira estabelece uma parceria direta com o organismo internacional, marcando um avanço significativo nas políticas de transparência e combate à corrupção no âmbito subnacional.
O acordo tem como objetivo principal permitir que a OCDE avalie o conjunto de normas e as políticas de integridade da gestão paulista. A partir dessa análise minuciosa, a organização internacional apresentará recomendações específicas para fortalecer a gestão pública, prevenir riscos de fraude e corrupção, aprimorar mecanismos de detecção e responsabilização, além de ampliar a transparência, governança e compliance em toda a administração estadual.
"A assinatura do acordo representa um marco para o Estado de São Paulo e para as políticas de integridade no âmbito subnacional", afirma o Controlador Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. "Pela primeira vez uma controladoria estadual conduz um projeto dessa envergadura com a OCDE, o que demonstra o compromisso deste Governo com a transparência, a governança e o combate à corrupção".
O controlador ainda acrescentou: "Ao contar com a ampla experiência internacional da OCDE no fortalecimento de sistemas de integridade de diferentes países, teremos um diagnóstico qualificado e recomendações concretas que nos permitirão avançar em direção a uma mudança cultural, consolidando a integridade como valor permanente na Administração Pública paulista".
A parceria está inserida no contexto do programa Radar Anticorrupção, iniciativa do governo paulista que reúne 128 ações voltadas ao fortalecimento da gestão pública e à prevenção de riscos de fraude e corrupção. O acordo com a OCDE representa um dos eixos mais estratégicos deste programa, trazendo expertise internacional para o aprimoramento das políticas estaduais.
Entre os compromissos previstos no acordo estão a análise detalhada do arcabouço normativo estadual de integridade por parte da OCDE e a elaboração de recomendações concretas para o aprimoramento das políticas públicas. A parceria também prevê o intercâmbio de informações técnicas, experiências e metodologias para apoiar ações focadas na prevenção e no combate à corrupção.
Um aspecto inovador da cooperação é o foco na autorregulação das pessoas jurídicas, com atenção especial às empresas que atuam no setor de infraestrutura. Esta abordagem reconhece que o combate à corrupção requer esforços coordenados entre setor público e privado, especialmente em áreas estratégicas para o desenvolvimento do estado.
A parceria também inclui a realização de dois workshops de um dia, destinados a reforçar a conscientização e aprimorar a capacitação de servidores e gestores públicos em temas relacionados à integridade. Estas atividades de capacitação visam fortalecer a cultura organizacional e preparar melhor os agentes públicos para enfrentar os desafios da gestão ética.
O acordo terá vigência inicial de 15 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses mediante termo aditivo. Esta flexibilidade permite que a cooperação se adapte às necessidades identificadas durante o processo de avaliação e implementação das recomendações.
A iniciativa representa um avanço significativo na agenda de integridade do Governo de São Paulo, alinhando as práticas estaduais com padrões internacionais reconhecidos. Ao buscar a avaliação e as recomendações da OCDE, a CGE SP demonstra compromisso com a melhoria contínua e com a adoção das melhores práticas globais em matéria de transparência, governança e combate à corrupção.
Esta parceria inédita coloca São Paulo na vanguarda das políticas de integridade entre os estados brasileiros, estabelecendo um precedente importante que poderá inspirar iniciativas similares em outras unidades federativas. A cooperação com um organismo internacional de reconhecida expertise como a OCDE fortalece a credibilidade das ações anticorrupção e sinaliza ao mercado e à sociedade civil o compromisso do estado com a boa governança.
