O Governo de São Paulo deu um passo importante no combate à corrupção ao firmar um acordo de cooperação técnica com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A parceria tem como objetivo avaliar e fortalecer o sistema de integridade do estado, submetendo as ações do Radar Anticorrupção a uma análise externa durante 15 meses.
O Radar Anticorrupção, criado em maio de 2023, é um plano coordenado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) que reúne iniciativas de transparência, auditoria, governança e combate à corrupção em toda a administração estadual. Funciona como um instrumento de acompanhamento contínuo das políticas de integridade do governo paulista, com entregas planejadas até dezembro de 2026.
Entre as ações já implementadas está a criação do Sistema Eletrônico Paulista de Conflito de Interesses (SPCI), lançado em agosto, que permite consultar possíveis situações de conflito entre interesses privados e o exercício do cargo público. A iniciativa busca orientar decisões antes que irregularidades ocorram, fortalecendo a cultura de prevenção.
O controlador geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, explica a dinâmica do plano: "Quando a gente pensa alguma ação que pode contribuir com esse avanço nessas temáticas no Governo do Estado de São Paulo, a gente incorpora essas ações, coloca um prazo, faz um plano de ação para que a gente consiga entregar". A declaração foi dada durante participação no programa SP em 3, 2, 1, da Agência SP.
O Radar Anticorrupção também inclui ações voltadas à proteção de denunciantes, como campanhas de orientação sobre o uso do Fala SP, canal oficial para registro de reclamações e denúncias relacionadas aos serviços públicos. A sociedade participa ativamente do acompanhamento das ações através de um painel público disponível no site da CGE, que permite monitorar prazos e entregas, além da possibilidade de manifestação pelo Fala SP.
Fontenelle destaca que o funcionamento do plano depende diretamente da atuação dos servidores públicos estaduais: "O servidor é peça essencial. A gente não consegue fazer nada sozinho. Não só os servidores, mas toda a sociedade paulista".
A parceria com a OCDE representa um reforço significativo nesse processo. O organismo internacional analisará as iniciativas do estado e apresentará recomendações para aprimorar sua efetividade. "A gente consegue, a partir de recomendações que eles irão nos fazer, melhorar ainda mais a efetividade dessas entregas", afirma o controlador. "Ou seja, vamos 'beber da fonte' de um organismo internacional que é referência."
O Radar Anticorrupção está organizado em 11 temas alinhados às áreas de atuação da CGE, incluindo transparência, integridade, governança, gestão de riscos, auditoria, articulação entre órgãos e cooperação internacional. Essa estruturação permite uma abordagem abrangente e sistemática no enfrentamento à corrupção.
A transparência na gestão pública aparece como eixo central do plano, com o SPCI representando uma ferramenta concreta para prevenir conflitos de interesse antes que se transformem em irregularidades. A disponibilização pública das informações sobre o andamento das ações reforça o compromisso com o controle social.
A avaliação da OCDE, reconhecida internacionalmente por seus padrões de governança e integridade, traz credibilidade externa ao esforço paulista e pode servir de modelo para outras unidades da federação. A parceria simboliza a maturidade das políticas anticorrupção no estado mais populoso do país e seu alinhamento com padrões internacionais.
