O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta semana uma iniciativa que promete revolucionar o enfrentamento à violência contra a mulher no estado. A partir de agora, a Polícia Militar poderá formalizar imediatamente o registro de ocorrência de violência doméstica já no primeiro atendimento, sem que a vítima precise se deslocar até uma delegacia para fazer o boletim de ocorrência.
A medida, que busca ampliar a proteção das vítimas e combater a subnotificação de casos, foi desenvolvida pelo Núcleo Estratégico Interdisciplinar do programa SP Mulher, composto por policiais civis, militares, técnico-científicos e representantes da Secretaria da Mulher. O grupo identificou que uma das maiores dificuldades no combate à violência doméstica era justamente a desistência das vítimas em formalizar a denúncia após o primeiro atendimento.
Como funciona o novo sistema
A solução tecnológica será implementada através de um módulo específico para registro de casos de violência doméstica na plataforma do Registro Integrado de Evento de Segurança Pública (Riesp), chamado Riesp-DV. Com a autorização da vítima, o policial militar poderá registrar o boletim de ocorrência ainda no local da ocorrência, e essas informações serão imediatamente compartilhadas com uma das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) da Polícia Civil.
"A violência doméstica exige uma resposta rápida e coordenada. Ao integrar as polícias e a rede de proteção desde o primeiro atendimento, garantimos que a mulher não fique sozinha no momento em que decide pedir ajuda", afirmou a secretária de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni.
Integração entre polícias
O sistema permitirá que as informações cheguem automaticamente à Delegacia de Defesa da Mulher Online, que fará a análise do caso e dará andamento aos procedimentos de polícia judiciária necessários. Segundo o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, essa integração é fundamental para garantir a continuidade do atendimento.
"Essa comunicação conjunta vai ser muito importante para a mulher. Nós vamos saber que ali há um problema pois todos os casos serão automaticamente compartilhados com a Polícia Civil, que também registrará no seu sistema para adoção das demais providências legais", explicou o secretário.
Avaliação de risco no local
Além do registro da ocorrência, o policial militar poderá preencher no local o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), ferramenta que identifica o grau de vulnerabilidade da vítima. Com essas informações, as equipes da DDM Online poderão solicitar com mais rapidez as medidas protetivas de urgência à Justiça.
Segundo o coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), tenente-coronel Rodrigo Vilardi, o objetivo é reduzir as situações em que a vítima permanece no chamado 'ciclo de violência' sem acessar os mecanismos legais de proteção.
"Não estamos criando um novo procedimento para o policial. Ele continuará atendendo a ocorrência como já faz hoje. A diferença é que agora o registro já é feito ali mesmo e compartilhado com a Polícia Civil, diminuindo a chance de que a vítima deixe de formalizar a denúncia e continue exposta à violência", explicou Vilardi.
Expansão do sistema
A iniciativa, que ainda está em fase de testes, deve começar a funcionar em Santos até o fim deste mês. A expectativa é que o sistema seja expandido para todo o estado de São Paulo nos próximos meses. O sistema também permitirá integrar outras áreas da rede de apoio, como saúde e assistência social, desde que a vítima autorize o compartilhamento das informações.
Para o secretário da Segurança Pública, combater a violência doméstica é uma luta constante justamente porque esse tipo de crime acontece dentro do ambiente familiar e, sem a denúncia, a polícia não consegue ter acesso. "Mas esse sistema é mais um passo dado para ampliar essa rede de proteção", completou Osvaldo Nico Gonçalves.
A medida chega em um momento em que os números da violência contra a mulher em São Paulo seguem preocupantes. Dados recentes mostram que as prisões de agressores de mulheres no estado cresceram 31,2% e chegaram a 18,5 mil em um ano, enquanto os pedidos de medida protetiva aumentaram 17,5% no mesmo período.
