O Governo de São Paulo deu um passo importante na luta contra a violência de gênero ao instituir oficialmente o Comitê Permanente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A medida, publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial do Estado, tem como objetivo principal fortalecer a articulação entre diferentes órgãos e aprimorar as políticas públicas voltadas à proteção das vítimas.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o novo colegiado será composto por integrantes do Núcleo Estratégico Interdisciplinar do SP Mulher - programa criado em 2023 para tratar de todos os assuntos envolvendo violência doméstica - além de representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da sociedade civil. A proposta é reunir especialistas e instituições para analisar dados, propor soluções e monitorar ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
"A instituição deste comitê representa um avanço decisivo na forma como enfrentamos a violência contra a mulher em São Paulo", afirmou o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves. "Estamos integrando inteligência, tecnologia e atuação conjunta entre as instituições para garantir respostas mais rápidas, proteção efetiva às vítimas e responsabilização dos agressores. É uma política pública estruturada, baseada em dados e focada em salvar vidas".
A iniciativa está alinhada ao movimento SP Por Todas, que reúne diversas ações do governo estadual voltadas para prevenção, acolhimento e autonomia feminina. Para a secretária de Políticas para a Mulher, Adriana Sampaio Liporoni, "quando uma mulher procura ajuda, é dever do Estado responder de forma organizada, acolhedora e efetiva. Com essa articulação, avançamos para garantir que nenhuma mulher esteja sozinha, ampliando o acesso à proteção, ao acolhimento e às ferramentas necessárias para romper o ciclo de violência".
O comitê permanente faz parte de um pacote mais amplo de medidas anunciado no dia 30 de março, que inclui a criação de 69 novas salas de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) nos próximos quatro meses, a inclusão prioritária de órfãos de feminicídio no programa SuperAção SP - que oferece acolhimento, apoio financeiro e suporte às famílias - e a elaboração de um Plano de Metas Decenal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Desde a implantação do SP Mulher, o estado tem registrado uma expansão significativa na estrutura de atendimento. As Delegacias de Defesa da Mulher com funcionamento 24 horas saltaram de 11 unidades em 2022 para 18 em 2025, enquanto as Salas DDM cresceram de 66 para 170 no mesmo período. Os números refletem também no aumento do atendimento: aproximadamente 96 mil mulheres foram assistidas em casos de violência doméstica em 2022, número que ultrapassou 200 mil em 2025.
Entre as inovações tecnológicas que têm contribuído para esses resultados estão as Cabines Lilás nos centros de operações da Polícia Militar, o monitoramento eletrônico de agressores e o aplicativo SP Mulher Segura, que permite o acionamento de emergência por meio do botão do pânico.
De acordo com a portaria publicada, o comitê terá como atribuições colaborar na formulação de estratégias, acompanhar a execução de políticas públicas, sugerir melhorias nos serviços e fortalecer a comunicação institucional das ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. A participação no grupo será considerada serviço público relevante e não será remunerada.
A iniciativa também está alinhada ao Plano de Metas Decenal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, aprovado recentemente pelo governo estadual, que prevê a ampliação da integração entre órgãos públicos, o aperfeiçoamento das medidas de prevenção e o uso de dados para aumentar a eficiência das ações.
A portaria que institui o Comitê Permanente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher já está em vigor desde sua publicação, marcando mais uma etapa na construção de uma rede de proteção mais integrada e eficiente para as mulheres paulistas.
