O Governo de São Paulo deu um passo importante na valorização da Polícia Militar do estado com a aprovação, nesta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa (Alesp), do projeto de lei que moderniza a carreira da corporação. O texto, que agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas, promove mudanças estruturais que vão desde a extinção de uma graduação até a criação de um cronograma escalonado para promoções, com impacto direto nos salários e na motivação dos policiais.
Entre as principais medidas está a extinção da graduação de soldado de 2ª classe. Com a mudança, o ingressante na PM passará a ser aluno-soldado e, ao concluir o curso de formação, será promovido automaticamente a soldado PM de 1ª classe. A medida também viabiliza a promoção imediata de 10.608 soldados, com aumento médio de R$ 480 no salário bruto. O salário inicial do soldado da PM em São Paulo subirá de R$ 5.531,88 para R$ 6.085,07.
O projeto estabelece ainda um cronograma escalonado para a promoção de soldados com mais de cinco anos ao posto de cabo, com início em dezembro de 2026 e conclusão até dezembro de 2028. A proposta inclui um reajuste salarial linear de 10% para a categoria, além de regras para reorganizar os quadros e destravar promoções que estavam emperradas há anos.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas, a medida torna a jornada profissional do policial mais justa e previsível, com valorização real. "Para a população, isso representa mais uma tropa mais motivada para o atendimento", afirmou. O secretário estadual da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, destacou que o modelo reduz gargalos históricos e organiza o fluxo de promoções. "É uma mudança estruturante, que valoriza o policial e aumenta a capacidade de resposta da corporação", disse.
Para dar maior fluidez ao sistema de promoções, o projeto estabelece regras para a transferência à reserva de oficiais e subtenentes que já tenham tempo para aposentadoria, mas que ainda não atendam aos requisitos para promoção ou permaneçam estagnados na carreira. Na área de formação, a proposta prevê a criação de dupla titulação em Direito para oficiais formados pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco, e o curso de habilitação ao Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) passará a ser exclusivo para subtenentes, reforçando a qualificação do acesso ao oficialato.
O impacto financeiro estimado é de R$ 15 milhões em 2026, R$ 156,2 milhões em 2027 e R$ 252,3 milhões em 2028, em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com essas mudanças, o governo espera não apenas valorizar os profissionais de segurança, mas também aumentar a eficiência operacional da PM, criando uma carreira mais atrativa e com perspectivas claras de crescimento para quem escolhe servir ao estado.
