A Polícia Penal do Estado de São Paulo deu um passo importante na humanização do sistema prisional ao lançar, nesta segunda-feira (22), a quarta fase do projeto Conexão Familiar, voltada especificamente para pessoas privadas de liberdade estrangeiras. A iniciativa representa um avanço significativo no acesso à convivência familiar para aqueles que enfrentam a dupla barreira do encarceramento e da distância geográfica de seus entes queridos.
Atualmente, o Estado de São Paulo conta com mais de 1.200 reeducandos oriundos de outros países, que enfrentam dificuldades concretas para manter contato regular com familiares devido aos custos e limitações de viagens internacionais. O Conexão Familiar – Fase 4 – Migrantes Internacionais surge como resposta a esse desafio, utilizando a tecnologia como instrumento para preservar vínculos afetivos e contribuir para o processo de reintegração social.
A iniciativa está formalmente disciplinada pela Resolução SAP nº 091/2025, publicada em 8 de dezembro de 2025, que institui oficialmente o programa nos estabelecimentos penais do Estado. A norma estabelece critérios, procedimentos e regras para a realização das visitas virtuais, assegurando tratamento isonômico às pessoas migrantes internacionais privadas de liberdade.
De acordo com a resolução, poderão participar das visitas virtuais familiares ou vínculos afetivos que residam fora do território brasileiro, desde que devidamente cadastrados e autorizados. O processo exige o envio de documentação comprobatória e cadastro em sistema específico da Secretaria da Administração Penitenciária, com orientações disponibilizadas em diferentes idiomas para facilitar o acesso.
A iniciativa está alinhada à Lei de Execução Penal, às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e às Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, que reconhecem a convivência familiar como um direito fundamental e um fator relevante para a reintegração social e a manutenção da ordem nos estabelecimentos penais.
O Conexão Familiar é um projeto da Secretaria da Administração Penitenciária, realizado por meio da Polícia Penal do Estado de São Paulo e idealizado pela Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC). A iniciativa foi concebida durante a pandemia de Covid-19, diante da suspensão das visitas presenciais, e posteriormente institucionalizada como política permanente.
Além de migrantes internacionais, o projeto contempla visitas virtuais em estabelecimentos penais femininos e Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs). As visitas ocorrem por videoconferência, mediante agendamento, com duração máxima de 10 minutos e participação de até duas pessoas cadastradas.
Com a nova fase do Conexão Familiar, a Polícia Penal do Estado de São Paulo reafirma o compromisso com a dignidade humana, o fortalecimento dos vínculos familiares e a promoção de políticas públicas de reintegração social que reconhecem a importância dos laços afetivos mesmo em situações de privação de liberdade.
