O Rio de Janeiro deu um passo importante na proteção das mulheres com a sanção da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros. A lei, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (17), foi sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e amplia as medidas de proteção às mulheres fluminenses adotadas pelo Executivo estadual.
A nova política se aplica exclusivamente aos condutores de transporte coletivo de passageiros, transporte por aplicativo e táxi. Entre as ações previstas estão protocolos de atuação para esses profissionais diante de situações de violência contra mulheres no interior dos veículos, priorizando a assistência à vítima e o acionamento imediato das autoridades policiais.
A deputada Lilian Behring (PCdoB), autora do projeto, destacou que a iniciativa nasce da necessidade de enfrentar uma realidade ainda presente no cotidiano de muitas mulheres. "Essa lei nasce da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o transporte público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança".
Entre as medidas previstas está a possibilidade de capacitação dos profissionais do setor para que saibam identificar situações de risco e agir de forma adequada, contribuindo para a proteção das passageiras. "Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima", explicou Lilian.
A lei também determina que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) disponibilize um canal de orientação e encaminhamento de denúncias às autoridades. Para a parlamentar, a medida fortalece a rede de proteção e amplia o acesso das mulheres a mecanismos de denúncia. "Criar um canal dentro do próprio sistema de transporte é facilitar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real", acrescentou.
A iniciativa chega em um momento em que dados mostram que a violência contra mulheres segue sendo um desafio no Brasil. Notícias relacionadas indicam que, em 2025, 70% das agressões contra mulheres ocorreram dentro de casa, e que leis federais têm sido sancionadas para fortalecer o combate a esse tipo de violência, incluindo medidas do governo Lula.
A política estadual do Rio de Janeiro representa mais uma ferramenta na luta contra a violência de gênero, focando especificamente nos espaços de mobilidade urbana, onde muitas mulheres relatam sentir vulnerabilidade. A expectativa é que, com a implementação da lei, o transporte público se torne um ambiente mais seguro e acolhedor para as passageiras fluminenses.
